Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Técnico em Informática

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre as normas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(    ) Considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 14 e 18 anos.
(    ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(    ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
(    ) É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a sequência correta.

Leia o texto a seguir.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 6º.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

De acordo com a Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, não é uma forma de movimentação de pessoal:

Considerando o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, analise as afirmativas a seguir.
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é o bem comum.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)