Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q935688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, compete
exclusivamente à autoridade judiciária brasileira,
conhecer de ações
Q935689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação, quando a petição inicial for
protocolada.
Então, é CORRETO afirmar que
Então, é CORRETO afirmar que
Q935690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito
mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
Q935691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a
instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas quando houver
Q935692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o
pronunciamento por meio do qual o juiz, com
fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como
extingue a execução.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Q935693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do
direito já acertado ou definido em titulo judicial ou
extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Q935694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas
jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo
magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e
serão de duas espécies: de urgência e de evidência.
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Q935695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as partes
têm o direito de empregar todos os meios legais, bem
como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados neste Código, para provar a verdade
dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e
influir eficazmente na convicção do juiz.
Assinale a alternativa INCORRETA, referente à produção de prova pelas partes.
Assinale a alternativa INCORRETA, referente à produção de prova pelas partes.
Q935696
Direito Civil
Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o
título cambiário abstrato, formal, resultante de uma mera
declaração unilateral de vontade, pelo qual uma pessoa,
designada emitente ou sacador, com base em prévia e
disponível provisão de findos em poder do banco ou
instituição financeira a ele assemelhada por Lei,
denominado sacado, dá contra o banco, em decorrência de
convenção expressa ou tácita, uma ordem incondicional de
pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de
terceiro, intitulado tomador ou beneficiário, nas condições
estabelecidas no título.
Ocorre que, em nossa prática mercantil, utilizamos o
cheque pós-datado, vulgarmente chamado de cheque
pré-datado, utilizado para postergar a apresentação
do título para compensação.
Diante do apresentado em relação ao cheque pós-datado
e levando-se em consideração o Direito das
Obrigações, pode-se afirmar que o
Q935697
Direito Civil
Sabe-se que o termo pessoa jurídica expressa um ente
detentor de direitos e obrigações.
Sendo assim, em relação ao nascimento da
personalidade jurídica de uma sociedade é
CORRETO afirmar que, para adquirir personalidade
jurídica, ela deve ter seu ato constitutivo,
Q935698
Direito Civil
Com o nascimento da personalidade jurídica de uma
sociedade, vislumbrando de imediato a separação
patrimonial, ou seja, que o patrimônio dos sócios é
distinto do patrimônio da sociedade. O Art. 50 do
Código Civil em vigor preceitua: Em caso de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz
decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de
certas e determinadas relações de obrigações sejam
estendidos aos bens particulares dos administradores ou
sócios da pessoa jurídica.
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
Q935699
Direito Civil
L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com
W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de
Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30
(trinta) meses.
Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação
Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação
Q935700
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei N° 11.101/2005 é uma legislação rica em
Princípios Jurídicos, e seu Art. 47 menciona A
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação
da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim
de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica.
No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
Q935701
Direito Empresarial (Comercial)
A falência tem como natureza jurídica ser uma
execução coletiva.
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
Q935702
Direito Penal
Aldo, servidor público da Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, subtraiu para si dois
computadores e duas impressoras pertencentes ao
órgão no qual trabalha. Para tanto, contou com a ajuda
de Maurício, que trabalhava como Personal Trainer e
desconhecia a condição de servidor público de Aldo.
Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Q935703
Legislação Federal
Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO
afirmar que, quando cometidos por
Q935704
Direito Eleitoral
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que
os/o
Q935705
Direito Eleitoral
Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral
o registro de seus candidatos até às dezenove horas
do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as
eleições.
Assim, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, um dos seguintes documentos:
Assim, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, um dos seguintes documentos:
Q935706
Direito Eleitoral
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão judicial
colegiado, desde a condenação até o transcurso do
prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena,
pelos seguintes crimes:
I. contra o meio ambiente e a saúde pública II. de redução à condição análoga à de escravo III. contra a vida e a dignidade sexual
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.
I. contra o meio ambiente e a saúde pública II. de redução à condição análoga à de escravo III. contra a vida e a dignidade sexual
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.
Q935707
Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos e a previsão
constitucional, pode-se afirmar que
Conheça nossos planos