Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q935708
Direito Eleitoral
Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente
na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce
o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização
foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
Q935709
Direito Eleitoral
São legitimados ativos para propor recurso contra a
Diplomação, EXCETO
Q935710
Direito Eleitoral
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de
reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
Q935711
Direito Eleitoral
Conforme entendimento do TSE, nos autos do
Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se
afirmar que
Q935712
Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está
na aplicação do princípio da máxima arrecadação das
receitas que deve ser cumprido pela efetiva
instituição e arrecadação dos impostos inseridos na
competência tributária de cada ente da federação. O
descumprimento desse princípio autoriza a
suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências
Q935713
Direito Tributário
Considerando as disposições constitucionais
relativas ao ICMS, pode-se afirmar que
Q935714
Direito Tributário
Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar
que
Q935715
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.
Q935716
Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, a
Q935717
Direito Tributário
No tocante às garantias e aos privilégios do crédito
tributário, é CORRETO afirmar que
Q935718
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade
Social, à luz da CRFB/8:
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social. II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social. IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social. II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social. IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Q935719
Direito Previdenciário
Guilherme trabalhou como empregado celetista em
uma lanchonete por 5 anos. Após, foi aprovado em
concurso público no cargo efetivo de Analista de um
município que possui regime próprio de previdência
social. Guilherme trabalhou neste cargo por 12 anos.
Depois disso, Guilherme foi aprovado em outro
concurso público para o cargo de Oficial de Justiça de
um Estado da Federação, que também possui regime
próprio de previdência social, onde permaneceu
trabalhando até sua aposentadoria compulsória.
Considerando a situação-problema apresentada,
analise as seguintes assertivas:
I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista. II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete. IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista. II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete. IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
Q935720
Legislação Estadual
Considerando a Legislação Previdenciária do Estado
de Roraima (Lei Complementar Estadual N°.
054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Q935721
Legislação Estadual
Com base na Legislação Previdenciária do Estado de
Roraima (Lei Complementar Estadual N° 054/2001),
analise as seguintes assertivas:
I. São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados. II. índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades. III. E possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos. IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial. V. A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiários, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
Após a análise, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
I. São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados. II. índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades. III. E possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos. IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial. V. A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiários, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
Após a análise, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
Q935722
Legislação Estadual
Dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do estado de Roraima, na forma da Lei
Complementar N° 53/01, pode-se afirmar que o
concurso público terá validade de até dois anos,
podendo ser prorrogado,
Q935723
Regimento Interno
No tocante ao poder legislativo no estado de Roraima,
é CORRETO afirmar que o número de Deputados
Estaduais corresponderá ao triplo da representação
do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o
número de
Q935724
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito
básico para investidura em cargo público, EXCETO
Q935725
Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de
Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do
estado de Roraima, conforme a constituição do estado,
os
Q935726
Regimento Interno
Sobre a atuação da Procuradoria Geral da Assembléia
Legislativa do estado de Roraima, nos termos da
Resolução Legislativa N° 013/17/ALE-RR, compete
aos procuradores
Q935727
Regimento Interno
Nos casos de impedimento e ausência, segundo a
Resolução Legislativa N° 013/17/ALE-RR,
substituir o Procurador Geral compete ao
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