Questões de Concurso Público Prefeitura de Camboriú - SC 2022 para Fiscal de Obras/Tributos/Saúde

A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Pode-se definir o Habite-se como sendo uma autorização fornecida pelo poder público municipal permitindo que determinado imóvel possa ser ocupado.

O instrumento do Habite-se é fornecido pela fiscalização, não sendo passível de defesa por parte do proprietário da edificação.

O Habite-se é fornecido se a obra possui responsável técnico, mesmo que esteja em desacordo com o projeto.

Um dos critérios técnicos necessários para o fornecimento do Habite-se é que a edificação esteja, no mínimo, 50% concluída.

O Habite-se pode ser fornecido tanto pela prefeitura municipal quanto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

I, II e III.

I, II, III e V.

I, II, IV e V

II, III, IV e V.

I, II e IV

Notificação dos eventos de importância internacional à Organização Mundial de Saúde (OMS), facilitando a resposta de saúde pública dos países-membros, com o intercâmbio de informações de interesse epidemiológico.

Detecção oportuna, contenção e/ou controle de qualquer risco para a saúde pública internacional.

Componente de Vigilância e Promoção da Saúde para Estados e Municípios dar-se-á caso sejam constatados 2 (dois) meses consecutivos sem preenchimento de um dos seguintes sistemas de informações: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Possibilitar a coordenação internacional, por meio da OMS, o que favorece a assistência por meio de instituições multilaterais, em caso de eventos de saúde pública, minimizando-se os prejuízos ao tráfego e ao comércio internacionais.

Componente da Vigilância Sanitária para Estados e Municípios darse-á caso seja constatado o cadastramento no CNES ou 3 (três) meses consecutivos sem preenchimento do SIA-SUS.