Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Cadastrador Imobiliário
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I.Proprietário do imóvel. II.Titular do seu domínio útil. III.Possuidor a qualquer título.
É correto o que se afirma em:
(__)A receita proveniente da arrecadação do IPTU é integralmente destinada ao caixa do Tesouro Municipal.
(__)É utilizado para atender às prioridades locais e cobrir as despesas decorrentes da administração pública.
(__)Apresenta grande potencial na arrecadação de verba aos municípios brasileiros, na organização territorial local, bem como na efetivação da justiça fiscal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquota do IPTU varia de um Município para outro. (__)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
É correto o que se afirma em: