Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Procurador Jurídico

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Q1285586 Direito Financeiro
As despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:
Alternativas
Q1285587 Direito Financeiro

Julgue as assertivas a seguir:


I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.

II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.


Assinale a seguir a alternativa correta:

Alternativas
Q1285588 Direito Financeiro
Considera-se renúncia de receita, EXCETO:
Alternativas
Q1285589 Administração Financeira e Orçamentária
A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:
Alternativas
Q1285590 Direito Constitucional
Em relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
46: A
47: B
48: A
49: D
50: A