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GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico
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Q1285596

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285596 Direito Penal

Pratica o crime de concussão aquele que:

Alternativas

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q1285597

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285597 Direito Processual Penal

Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito poderá sem ela ser iniciado, com intimação da vítima para posterior representação.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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Q1285598

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285598 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa correta no que se refere à Ação Penal:

Alternativas

A representação é retratável, ainda que já oferecida à denúncia.

Ao ofendido, a quem tenha qualidade para representá-lo ou ao Ministério Público caberá intentar a ação privada.

É facultado ao Ministério Público a desistência da Ação Penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

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Q1285599

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285599 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, pode-se afirmar, em relação ao empresário:

Alternativas

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, ainda que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede pode se dar antes ou após o início de sua atividade.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

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Q1285600

Direito Civil Prescrição e Decadência ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285600 Direito Civil

Em relação à prescrição, marque a alternativa correta:

Alternativas

É cabível a renúncia tácita da prescrição.

Os prazos prescricionais podem ser alterados mediante acordo das partes.

Sendo a prescrição pessoal, caso iniciada contra uma pessoa não poderá continuar a correr contra o seu sucessor.

Correrá a prescrição entre ascendentes e descendentes, ainda que durante o poder familiar.

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Respostas

56: C

57: B

58: D

59: B

60: A

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