Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 88 questões

Q1285611 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 2.787/06 prevê alguns instrumentos de participação direta da população nas fases do processo de gestão democrática da cidade. Sobre as referidas instâncias de participação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285612 Direito Ambiental
De acordo com o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente previsto no Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285613 Direito Ambiental
O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão competente do Sisnama, EXCETO:
Alternativas
Q1285614 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1285615 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
71: B
72: C
73: D
74: A
75: B