Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 88 questões

www.qconcursos.com
Q1285626
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285626 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES:


I. O servidor municipal poderá acumular dois cargos de professor, o de professor com outro técnico ou científico ou de professor com outro de juiz, desde que haja compatibilidade de horários.

II. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação poderá ser investido em cargo de provimento em comissão, continuando a exercer todas as funções públicas, concomitantemente.

III. Verificada a acumulação proibida, o servidor público de boa-fé poderá optar por um dos cargos, devendo restituir o recebido indevidamente no exercício do cargo a que renunciar.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q1285627
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285627 Legislação Federal
O primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/98, são princípios que devem ser observados na elaboração desse tipo de dispositivo, EXCETO:
Alternativas
Q1285628
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285628 Legislação Federal
A alteração de lei poderá ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo. Sobre as regras que devem orientar a alteração de leis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
52: A
53: C
54: B
www.qconcursos.com