Questões de Concurso Público Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ 2019 para Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q1619627 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a destinação de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertence a:
Alternativas
Q1619628 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“As ____________________ (1), forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com ____________________ (2), aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

Alternativas
Q1619629 Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 dispõe que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Sobre o SINARM, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1619630 Direito Penal
Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” previsto na Lei nº 10.826/2003. Para sanar sua dúvida, Juliano buscou auxílio do professor Gilmar que prontamente lhe informou se tratar do crime de:
Alternativas
Q1619631 Legislação Federal
Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014:
Alternativas
Q1619632 Direito Penal
De acordo com o Decreto nº 9.847/2019 considera-se arma de fogo obsoleta:
Alternativas
Q1619633 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:
Alternativas
Q1619634 Legislação Federal
José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada:
Alternativas
Q1619635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:
Alternativas
Q1619636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido:
Alternativas
Q1619637 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com a Lei nº 13.022/2014:
Alternativas
Q1619638 Legislação Federal

Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas.


I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1619639 Legislação Federal
São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
Alternativas
Q1619640 Direito Penal

De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente.


1ª COLUNA

I - Arma de fogo de uso proibido.

II - Arma de fogo de porte.

III - Arma de fogo portátil.


2ª COLUNA

ࡰ As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.

ࡰ As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.

As armas de fogo classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

Alternativas
Q1619641 Direito Penal
A Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo, às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído:
Alternativas
Q1619642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime, com pena prevista de:
Alternativas
Q1619643 Direito Penal
Ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete:
Alternativas
Q1619644 Legislação de Trânsito
Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativas
Q1619645 Direito Penal
De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.
Alternativas
Q1619646 Legislação Federal
São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: C
25: C
26: A
27: D
28: C
29: A
30: D
31: D
32: B
33: C
34: A
35: C
36: D
37: A
38: C
39: D
40: B