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Q941328

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941328 Direito Tributário

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

Alternativas

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.

Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

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Q941329

Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941329 Direito Tributário

A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para os efeitos da legislação tributária, devem ser aplicadas disposições legais que excluam ou limitem o direito de examinar mercadorias dos produtores.

As diligências de fiscalização podem ser procedidas ou presididas pela autoridade administrativa, independentemente da lavratura de termos que as documente.

Mediante intimação escrita, os advogados são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades dos próprios clientes.

É vedada a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e Estados estrangeiros, no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

Não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública.

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Q941330

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941330 Direito Empresarial (Comercial)

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

Alternativas

marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.

obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.

fonogramas e as partituras musicais.

obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.

direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.

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Q941331

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941331 Legislação Federal

Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.

Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.

Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.

Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.

A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

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Q941332

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente , Procedimento administrativo ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941332 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contrato de licença produzirá efeitos em relação a terceiros independentemente de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Não se admite a concessão, de ofício, de licença compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração da patente, sob pena de ofensa ao princípio da propriedade privada.

O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

A licença compulsória poderá ser requerida por qualquer pessoa, independentemente de capacidade técnica e econômica para realizar a exploração eficiente do objeto da patente.

As licenças compulsórias serão sempre concedidas em caráter de exclusividade, com o objetivo de assegurar retorno econômico razoável ao licenciado.

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77: E

78: A

79: D

80: C

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