Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

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Q2047236
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047236 Direito Constitucional
São atos de abuso do poder econômico, que a lei reprimirá, aqueles que visam à (ao): 
Alternativas
Q2047237
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047237 Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada. Nesse contexto, são modalidades de intervenção do Estado na propriedade, EXCETO: 
Alternativas
Q2047238
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047238 Direito Administrativo
Segundo normatização trazida na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a sociedade de economia mista:
Alternativas
Q2047239
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047239 Direito Administrativo
Como forma de controle judicial dos atos administrativos, é possível propor em juízo_________, com o fim de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A alternativa que completa corretamente a lacuna do texto é: 
Alternativas
Q2047240
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047240 Direito Administrativo
Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirirá personalidade jurídica de direito: 
Alternativas
Q2047241
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Intervenção do Estado na Ordem Econômica ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047241 Direito Econômico
Diante do avanço da economia informal, o Poder Público assistiu à perda de importante receita anual, vendo-se obrigado a criar estratégias para atrair os comerciantes e pequenos empresários para a formalidade. Portanto, como forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, ficou determinado que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às referidas empresas: 
Alternativas
Q2047242
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047242 Direito Econômico
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas em Lei. Nesse contexto, pode-se dizer que o CADE é: 
Alternativas
Q2047243
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047243 Direito Financeiro
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q2047244
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , Princípio da Progressividade
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047244 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá: 
Alternativas
Q2047245
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Municipais , IPTU , COSIP
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047245 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: E
25: A
26: C
27: C
28: D
29: B
30: E
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