Questões de Concurso Público CRMV-ES 2018 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q1078782
Zootecnia
Acerca da Lei n° 5.550/1968, que dispõe sobre o
exercício da profissão de zootecnista, assinale a
assertiva correta.
Q1078783
Legislação Federal
Assinale a afirmativa que corresponde ao cargo
público que tem como obrigatória a apresentação de
declaração de bens, com indicação das fontes de
renda, no momento da posse, na forma da
Lei 8.730/93.
Q1078784
Legislação Federal
No que tange à Lei n° 8.730/1993, que estabelece a
obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para
o exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá
outras providências, assinale a assertiva correta.
Q1078785
Veterinária
O exercício, no país, da profissão de médico veterinário, observadas as condições de capacitação
e demais exigências legais, é assegurado:
Q1078786
Veterinária
Acerca da Conceituação, Vinculação e Finalidade
dos Conselhos de Medicina Veterinária, na forma do
Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária
(Decreto 64.704/1969), pode-se afirmar que:
Q1078787
Veterinária
Acerca do registro das entidades que menciona no
Conselho de Medicina Veterinária, de acordo com o
Decreto 69.134/1971, assinale a assertiva correta.
Q1078788
Veterinária
Quanto ao comportamento profissional, é vedado ao
zootecnista, nos moldes da Resolução 413/1982 do
Conselho Federal de Medicina Veterinária:
Q1078789
Veterinária
Quanto ao procedimento administrativo previsto na
Resolução 672/2000 do Conselho Federal de
Medicina Veterinária, pode-se afirmar que:
Q1078790
Veterinária
José, sendo profissional de medicina veterinária,
opinou, sem solicitação de pelo menos uma das
partes interessadas, a respeito de animal que estava
sendo comercializado. De acordo com o Código de
Ética do Médico Veterinário, José incorrerá na prática
da infração:
Q1078791
Veterinária
Acerca das Infrações e Penalidades previstas no
Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução
1138/2016), assinale a assertiva correta.
Q1078792
Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 20 da Lei 10.522/02 aduz que “Serão
arquivados, sem baixa na distribuição, mediante
requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os
autos das execuções fiscais de débitos inscritos
como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor
consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil
reais). § 1º Os autos de execução a que se refere
este artigo serão reativados quando os valores dos
débitos ultrapassarem os limites indicados." Com
isso, pode-se afirmar que:
Q1078793
Legislação Federal
Com relação à cobrança de anuidades aos
Conselhos Profissionais, é correto afirmar que:
Q1078794
Legislação Federal
Ainda com relação à cobrança de anuidades aos
Conselhos Profissionais, pode-se afirmar que:
Q1078795
Direito Tributário
Com base no art. 151 do Código Tributário Nacional e
na pacífica jurisprudência do STJ, são hipóteses de
suspensão e interrupção do prazo prescricional,
respectivamente:
Q1078796
Legislação Federal
É correto afirmar que o fato gerador das anuidades é
a:
Q1078797
Direito Tributário
Sob à luz da jurisprudência do STJ, os débitos
lançados e não pagos pelo devedor, e que não
tenham sua exigibilidade suspensa, extinta ou
exclusa, o credor deve:
Q1078798
Direito Tributário
São exemplos de lançamentos de ofício, por
declaração e por homologação, respectivamente:
Q1078799
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o
contribuinte propor Ação Declaratória Pura é de:
Q1078800
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Ação de Consignação em Pagamento:
I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.
II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.
III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.
É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:
Q1078801
Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar
que:
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