Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 60 questões

Q2499431 Direito Tributário
É de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto sobre:
Alternativas
Q2499432 Direito Tributário
De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País, é estabelecido um fato gerador específico. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao fato gerador descrito no referido artigo:
Alternativas
Q2499433 Contabilidade Geral
Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. É um princípio fundamental da contabilidade o(a)(s):
Alternativas
Q2499434 Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 146 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de lei complementar para regulamentar tributos, conferindo competência à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para estabelecer critérios especiais de tributação por meio de lei específica, assinale a alternativa que indica uma atribuição conferida à lei complementar:
Alternativas
Q2499435 Direito Tributário
Considerando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de competência da União, incide sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional. Com relação à base de cálculo do imposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: E
52: B
53: E
54: B
55: B