Questões de Concurso Público SAEB-BA 2020 para Soldado
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Q1134490
Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas,revogando
a anterior, fez com que o crime de porte de drogas
para consumo pessoal deixasse de prever a
aplicação de pena privativa de liberdade, passando a
adotar as seguintes como sanções: advertência
sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à
comunidade e medida educativa de comparecimento
a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no
que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é
correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um
exemplo de:
Q1134491
Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa,
assinale a alternativa correta.
Q1134492
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Q1134493
Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação
sexual, assinale a alternativa correta.
Q1134494
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se como conduta própria de
contravenção penal o ato de:
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