Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador

Foram encontradas 100 questões

Q1971988 Direito Civil
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de 
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Q1971989 Direito Civil
De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado  
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Q1971990 Direito Civil
O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição 
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Q1971991 Direito Civil
Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa 
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Q1971992 Direito Civil
O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter 
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Q1971993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caso o adolescente cometa ato infracional, são previstas medidas socioeducativas em conjunto com medidas protetivas. Em caráter protetivo, é aplicável ao adolescente infrator a(o) 
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Q1971994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse caso, é correto afirmar que é
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Q1971995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar 
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Q1971996 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada 
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Q1971997 Direito Civil
Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade 
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Q1971998 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa 
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Q1971999 Direito Civil
Na posse de má-fé, o possuidor tem direito
I. às benfeitorias úteis;
Il. aos frutos colhidos e percebidos;
Ill. ao ressarcimento das benfeitorias necessárias;
IV. a despesas de produção e custeio.
Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em 
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Q1972000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de  
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Q1972001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.
Il. Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.
Ill. Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.
IV, A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.
Está correto o que se afirma em 
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Q1972002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de 
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Q1972003 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a assertiva a seguir:
Trata-se de instituto processual criado para resolver problema intemo, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.
Trata-se de 
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Q1972004 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência ao prazo de interposição dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.  
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Q1972005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência aos princípios da execução, é correto afirmar que 
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Q1972006 Direito Processual Penal
Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista que tal prisão é uma espécie de medida cautelar. A característica da homogeneidade determina que 
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Q1972007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de consignação em pagamento, que discutia determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré, sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas, o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado, determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão, entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a consignar é pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do mérito. Nesse caso, é correto afirmar que 
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Respostas
61: B
62: D
63: A
64: D
65: B
66: A
67: D
68: E
69: B
70: D
71: C
72: C
73: C
74: E
75: E
76: C
77: E
78: A
79: D
80: B