Questões de Concurso Público CRA-SC 2013 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q316599
Direito do Trabalho
Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.
III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.
III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
Q316600
Direito Civil
Considerando o que consta do Código Civil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.
II. É anulável o negócio jurídico, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
III. Aos dezesseis anos completos e com economia própria decorrente de relação de emprego, cessa a incapacidade do menor.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
I. O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.
II. É anulável o negócio jurídico, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
III. Aos dezesseis anos completos e com economia própria decorrente de relação de emprego, cessa a incapacidade do menor.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
Q316601
Direito Civil
Considerando o que consta do Código Civil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Prescreve em um ano, a pretensão do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
II. O devedor só responde pelos prejuízos resultantes de força maior, se houver por eles se responsabilizado.
III. Trata-se de direito real, o direito do promitente comprador de imóvel.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
I. Prescreve em um ano, a pretensão do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
II. O devedor só responde pelos prejuízos resultantes de força maior, se houver por eles se responsabilizado.
III. Trata-se de direito real, o direito do promitente comprador de imóvel.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
Q316602
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o que consta do Código de Processo Civil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual deu-se, em primeiro lugar, a citação.
III. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar, quando a parte for a Fazenda Pública.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual deu-se, em primeiro lugar, a citação.
III. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar, quando a parte for a Fazenda Pública.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
Q316603
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Faz coisa julgada, a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo, mas não a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
II. O Código de Processo Civil autoriza a execução provisória das decisões judiciais, inclusive com a alienação de bens penhorados, sem a prestação de caução por parte do credor.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos praticados pelos administradores de empresas públicas.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
I. Faz coisa julgada, a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo, mas não a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
II. O Código de Processo Civil autoriza a execução provisória das decisões judiciais, inclusive com a alienação de bens penhorados, sem a prestação de caução por parte do credor.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos praticados pelos administradores de empresas públicas.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
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