Questões de Concurso Público IF-SP 2018 para Tecnólogo - Gestão Pública

De acordo com Dias e Matos (2012), a execução de políticas públicas pode se dar através do setor público estatal e do setor público não estatal (as chamadas organizações do terceiro setor). Segundo eles, o setor não estatal persegue os mesmos objetivos do estatal, atuando em áreas onde o primeiro não consegue atuar. A articulação das ações entre esses dois setores se dá através de parcerias. Segundo Dias e Matos (2012), as modalidades de parceria entre o setor público estatal e o não estatal são:

De acordo com o Art. 165º da Constituição Federal de 1988, nos termos da lei, qual princípio orçamentário estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito?

A Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) dispõe sobre diversos aspectos dessas organizações, inclusive do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Sobre a estrutura organizacional dos Institutos, é possível afirmar que:

Segundo Robbins, “Grupos e Equipes não são a mesma coisa. Grupo são dois ou mais indivíduos, em interação e interdependência que se juntam para atingir um objetivo. Por outro lado, a equipe gera uma sinergia positiva por meio de um esforço coordenado.” (ROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional. São Paulo, Pearson, 2005). Relacione abaixo as características referentes a grupos ou equipes e depois assinale a alternativa que apresenta as relações corretas.

1. Responsabilidades: Individual

2. Objetivo: Desempenho coletivo

3. Habilidades: Aleatórias e variadas

4. Objetivo: Compartilhar informações

5. Habilidades: Complementares

6. Responsabilidades: Individual e mútua

I. Grupos de Trabalho

II. Equipes de Trabalho

Com relação a lei de licitações, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, julgue os itens subsequentes:
I. O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, porém há restrição em relação ao valor estimado da contratação.
II. Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Sobre os itens, pode-se afirmar que: