Questões de Concurso Público IF-TO 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais
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De acordo com o artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a União incumbir-se-á:
I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:
Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.
( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
Marque a alternativa correta: