Questões de Concurso Público IF-PI 2012 para Auxiliar Administrativo

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar como EXCEÇÃO

O artigo 118 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “ O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.” Considere o dispositivo constitucional acima e assinale a alternativa INCORRETA sobre Ciência e Tecnologia, conforme a CF/88:

A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Convencionamos denominá-los de princípios expressos exatamente pela menção constitucional. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 18). A partir da leitura do texto acima, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios constitucionais da Administração Pública:

No âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação é constituída pelas seguintes instituições: I Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais). II Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). III Entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI, SESC e SENAT). IV Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG. V Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Estaduais. VI Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. VII Colégio Pedro II. VIII Universidade Corporativa SEBRAE. É certo afirmar que:

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 (trinta) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II O objetivo do estágio probatório é avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III Seis meses antes de terminar o período de estágio probatório, será submetida à homologação da chefia imediata a avaliação do desempenho do servidor, realizada por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). IV O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, e somente poderá exercer cargo, emprego ou função pública depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua demissão. Se estável, o servidor será exonerado do cargo ocupado. V Pela primazia do princípio da eficiência no serviço público, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. É certo afirmar que:

A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90). Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas entre outras variáveis a (s): I Demandas institucionais. II Avaliação do desempenho funcional dos servidores, através da instauração de procedimento administrativo disciplinar. III Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. IV Inovações tecnológicas. V Precarização do processo de trabalho docente na instituição. VI Modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição. Da análise das variáveis acima, é verdadeiro afirmar que:

Sobre o conjunto de princípios e regras de conduta do servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.771/94), NÃO podemos afirmar que:

Na composição de sua estrutura organizacional, o Instituto Federal do Piauí apresenta 5 (cinco) Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). De acordo com a Resolução nº 020/2011, aprovada pelo Conselho Superior do IFPI, que dispõe sobre o Regimento Interno Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, a Pró-Reitoria de Administração do IFPI é a unidade organizacional

Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI, o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos normativos mencionados na legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos, EXCETO: