Questões de Concurso Público IF-PI 2016 para Odontólogo

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Q1394206 Direito Administrativo

Analise as assertivas a seguir:


I - Nas Ações de Improbidade é obrigatória a atuação do Ministério Público, seja como parte ou como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

II - O agente que praticar ato que gere lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano, desde que tenha agido com dolo.

III - O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com a pena de demissão sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1394207 Direito Administrativo
O aumento excessivo da carga tributária no ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado pela empresa X à União Federal, ocasionou a inexecução voluntária do contrato por meio da Empresa X, tendo em vista a quebra do equilíbrio econômico-fi nanceiro deste. Considerando que a contratante fora a responsável pelos referidos aumentos de encargos tributários, trata-se de situação denominada:
Alternativas
Q1394208 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
Alternativas
Q1394209 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
5: A
6: D
7: D
8: B