Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista de Controle Interno

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Nas instituições do setor público, é possível discernir se uma entrada de recursos está associada ao montante principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à receita pública, através do identificador tipo de arrecadação.

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De acordo com a classificação baseada na estrutura programática da despesa orçamentária, “o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo”. 

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Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel. A partir da situação hipotética precedente, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento. 

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Caso, durante o processo de elaboração da previsão de receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa arrecadação, terá embasamento para recomendar o aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o próximo exercício. 

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A realização da despesa orçamentária compreende três fases: empenho, liquidação e pagamento. Diante dessas etapas, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

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No contexto da Receita Pública e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na seção dedicada à previsão e arrecadação, são elementos cruciais para a responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.