Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos

Julgue o item subsequente. 

A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação. 

Julgue o item subsequente. 

É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Julgue o item subsequente. 

A autoridade administrativa deve recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Julgue o item subsequente. 

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação, mas não da fiscalização dos tributos. 

Julgue o item subsequente. 

São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.