A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina
que um mandado arbitrário e injustificado de prisão, de
detenção ou de exílio apenas deve ser cumprido se for
expedido por escrito.
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O furto qualificado cometido com destruição ou
rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado
deve ser punido com pena de reclusão de dois a oito
semanas, conforme previsto no Código Penal.
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Uma boa comunicação corporal pode favorecer o
atendimento ao público e tornar a experiência do usuário
dos serviços mais agradável ao utilizar os serviços de
uma organização.
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O furto qualificado cometido com emprego de chave
falsa deve ser punido com multa ou prestação de
serviços comunitários, conforme previsto no Art. 21 do
Código Penal.
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