Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa
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Julgue o item subsequente.
A liquidação é uma etapa do processo de execução da
despesa pública que verifica se o serviço contratado,
material fornecido ou obra realizada está conforme o
combinado, precedendo o pagamento efetivo e
assegurando que apenas despesas devidamente
realizadas sejam pagas.
Julgue o item subsequente.
Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto,
universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos
brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de
escolha e a participação política de cada indivíduo no
processo eleitoral.
Julgue o item subsequente.
A LOA de 2024 estipula que todos os créditos
suplementares devem ser aprovados pela Assembleia
Legislativa, sem exceções.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos
e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos
cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no
país da proteção desses direitos.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de
Olinda em novos municípios independentes, se
necessário, buscando proporcionar maior autonomia e
gestão eficiente às áreas desmembradas.
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