Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020,
institui no município de Garanhuns o Programa IPTU
Verde, o qual prevê a concessão de benefícios tributários
para proprietários de imóveis que adotarem medidas de
preservação ambiental, incluindo a implementação de
sistemas de captação da água da chuva e o uso de
materiais sustentáveis na construção.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.325 permite que qualquer pessoa,
sem necessidade de identificação funcional, execute
atividades de fiscalização tributária em nome da
autoridade fiscal do Município de Garanhuns.
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.720, de 23
de novembro de 2020, todos os imóveis urbanos do
município de Garanhuns são automaticamente elegíveis
para um desconto de 20% no IPTU, independente da
presença ou condição de árvores nas calçadas, visando
promover amplamente a arborização urbana sem
necessidade de comprovação específica por parte dos
proprietários.
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade direta dos auditores fiscais
implementar sistemas de controle interno nas empresas
auditadas para a prevenção e detecção de fraudes e
erros, garantindo a correção imediata de quaisquer
inconformidades identificadas.
Julgue o item a seguir.
A clientela e o aviamento, elementos intangíveis, são
considerados irrelevantes na composição do
estabelecimento empresarial, não contribuindo para a
definição ou valoração do mesmo, e não exercem
impacto no desempenho econômico ou na capacidade
de atração de novos clientes pela empresa.