Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Analista Fiscal de Tributos Municipais

Acerca dos chamados remédios constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

( ) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não sendo admitido o seu uso de forma preventiva.

De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 2.720/2016 acerca do julgamento no âmbito do TART-PIN, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselheiro que não se considerar suficientemente esclarecido sobre a demanda poderá pedir vistas do processo, ocasião em que será suspenso o seu julgamento, inclusive o Relator.

( ) Cada processo poderá referir-se somente a uma decisão de primeira instância, inclusive se envolver o mesmo Contribuinte e a tese debatida for idêntica.

( ) Da decisão de autoridade administrativa fazendária, ou de processos fiscais ou de natureza tributária que não forem decididos no prazo legal nem convertidos em diligência, cabe recurso voluntário ao TART-PIN, com efeito suspensivo.

Seja a Demonstração do Resultado do Exercício da Cia Industrial:

RECEITA BRUTA

Venda de produtos................................. 1.275.000,00

(-) DEDUÇÕES

Impostos sobre Vendas......................... 275.000,00

(=) RECEITA LÍQUIDA................................... 1.000.000,00

(-) CUSTOS DAS VENDAS

Custos Fixos.......................................... 200.000,00

Custos Variáveis.................................... 500.000,00

(=) RESULTADO BRUTO.............................. 300.000,00

(-) DESPESAS

Despesas fixas..................................... 50.000,00

Despesas Variáveis.............................. 150.000,00

(=) RESULTADO DO EXERCÍCIO................ 100.000,00

Pode-se afirmar que a Margem de Contribuição Total é de