Questões de Concurso Público Prefeitura de Gonçalves - MG 2022 para Assistente Social
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( ) As vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, exceto pelas empresas privadas, mesmo que subvencionadas pelo Governo Federal em todo o território nacional. ( ) O atestado de vacinação será ofertado gratuitamente, com prazo de validade determinado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. ( ) O Ministério da Saúde poderá participar, em caráter supletivo, das ações previstas no programa e assumir sua execução, quando o interesse nacional ou situações de emergência o justificarem.
A sequência está correta em
(Almeida Filho & Rouquayrol, 1992.)
É possível retirar que as informações anteriores se referem a:
(Força Nacional do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde.)
A declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), criada pelo mesmo decreto da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), é a situação que demanda emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas situações epidemiológicas como surtos ou epidemias, EXCETO que:
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.
Está correto o que se afirma em