Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2023 para Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social

Foram encontradas 40 questões

Q2303981 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as afirmativas a seguir.
I. O poder público deverá oferecer capacitação de forma contínua aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de Atos de Improbidade Administrativa. II. As sentenças civis e penais não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade, mesmo quando concluírem pela inexistência da conduta do agente. III. Na aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, considerar-se-á os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. IV. Na ação por Improbidade Administrativa é vedada, em qualquer hipótese, a decretação de indisponibilidade do bem de família do réu.
Está correto o que se afirma em 
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Q2303982 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Suponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, está a sua implementação. Nos termos da Lei Orgânica Municipal, 
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Q2303983 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Pedro e João, servidores públicos do município de Guarapari, concorrem, por critérios objetivos, a uma vaga de promoção por antiguidade. Ambos são servidores eficientes, dedicados ao serviço e assíduos. Pedro conta com 50 anos de idade e ingressou no serviço público municipal há 10 anos e João, com 56 anos de idade, ingressou no serviço público municipal há 8 anos, muito embora tenha prestado 11 anos de serviço público no estado do Espírito Santo. Nos termos da Lei nº 1.278/1991, em caso de empate:
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Q2303984 Direito Administrativo
Sebastião, Vereador em exercício no município XXX, adquiriu uma propriedade na zona rural. Precisou realizar algumas pequenas obras iniciais, dentre elas o aterro de parte do terreno. Para economizar dinheiro, Sebastião pediu a Carlos, funcionário público, que levasse a máquina que foi locada pela Prefeitura, para fazer serviços nas estradas rurais do município, até a sua propriedade rural, a fim de realizar o aterro. Considerando o caso hipotético e, ainda, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Sebastião 
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Q2303985 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Rodrigo é servidor público do município de Guarapari e exerce o cargo de motorista com lotação em um dos órgãos municipais. Cotidianamente, em seu horário de almoço, Rodrigo utiliza um veículo oficial do ente público para levar e buscar os filhos no período escolar. E neste mesmo período aproveita que o automóvel está à sua disposição, para entregar a alguns clientes de sua esposa, doces e bolos de encomendas feitas a ela. Nos termos da Lei nº 1.278/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guarapari), Rodrigo praticou infração disciplinar punível com 
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Q2303986 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um grupo de pessoas ocuparam um imóvel rural pertencente ao município de Guarapari, com a intenção de fixar moradia. Com o tempo, construíram algumas moradias no terreno e se estabeleceram de forma mansa e pacífica, sem que terceiro lhes opusesse qualquer empecilho para ali permanecerem. Nos termos da Lei Orgânica Municipal, em relação ao imóvel ocupado, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2303987 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Caio foi aprovado em concurso público para provimento de vaga do cargo de Professor de determinado município. Como requisito para a posse, foi solicitado a Caio apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido demonstrada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2303988 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem-estar e a organização social de uma cidade. A Câmara Municipal possui três funções básicas. A primeira função é a legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do município. A segunda função é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. A Câmara também tem funções administrativas restritas apenas à sua organização interna, ou seja, sua estrutura de funcionamento, seu quadro de pessoal, serviços auxiliares e, principalmente, no que se refere à elaboração de seu Regimento Interno. NÃO contempla uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Guarapari: 
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Q2303989 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de Guarapari, reiteradamente recebe vantagem indevida de empresários do ramo da construção civil, para fraudar processos licitatórios que têm por finalidade a contratação de serviços para obras públicas do município. Mesmo após ter contra si instaurado um processo judicial em decorrência da prática de atos de improbidade, ele continua com a prática dos atos ilícitos. Neste caso, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento de Ruan do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, por até 
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Q2303990 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O município de Guarapari pretende criar mais um Distrito em sua base territorial. De acordo com a Lei Orgânica Municipal nº 01/1990, o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei. São considerados requisitos para a criação de um novo Distrito no âmbito do município de Guarapari, EXCETO: 
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Q2304153 Pedagogia
A família, com a passar dos tempos, vem ganhando novas roupagens. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos. A partir da evolução deste conceito, a identidade familiar deixa de ser apenas aquela concretizada pela celebração do casamento entre homens e mulheres, para considerá-la a partir da existência de vínculo afetivo capaz de unir pessoas com propósitos comuns e gerar comprometimento mútuo. Dessa forma, o conceito de família não está condicionado a questões como casamento, sexo e procriação, mas, sim, no afeto. Afeto, agregado de outros elementos essenciais como a coabitação e a assistência mútua, tornou-se o centro para o reconhecimento da entidade familiar a ser tutelado pelo Direito. Diante disso, esse assunto ganha grande destaque no contexto jurídico, pois as novas entidades familiares requerem proteção jurídica nas mais variadas searas, como dupla paternidade/maternidade, filiação, herança, formas de união, direitos previdenciários, pensão. (Disponível em: https://saladanoticia.com.br/noticia/12014/as-novasmodalidades-de-familia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 05/2023.)


Sobre o apresentado e se a família tem, atualmente, outro perfil que foi além das fronteiras enlaçadas pela Constituição Federal (Art. 226, 1º§), e, ainda, considerando as modalidades de família existentes e admitidas pela jurisprudência e doutrinadores pátrios, quando se trata de uma modalidade familiar originada no afeto, decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes, podemos afirmar que se trata de família:
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Q2304154 Pedagogia
Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente: a Lei nº 8.069, conhecida como ECA, criada em 13 de julho de 1990. A Norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: 
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Q2304155 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, dispõe amplamente sobre a organização da Assistência Social e aglomera valores reafirmadores dos direitos sociais, fortalecendo a superação da lógica do favor e da caridade. A LOAS é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, que definem e garantem os direitos à Assistência Social. Ela define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_ restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_ suas.pdf. Adaptado.) 

                                                                                                                                                                                                                                                                 
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:

I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.  III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2304156 Pedagogia
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Entre outras, são consideradas diretrizes do Plano de Metas:
I. Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola. II. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os nove anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico. III. Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não frequência do educando e sua superação. IV. Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. V. Possibilitar o acesso e a permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, quando sua deficiência não impedir o acompanhamento da aprendizagem com os demais alunos.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2304157 Pedagogia
Segundo o PISA, sistema de avaliação educacional, o Brasil está estagnado no quesito nível educacional há uma década; e, infelizmente, muito abaixo dos países desenvolvidos, ocupando a 54ª posição no ranking. Nos últimos dez anos, o nível da educação no Brasil não melhorou. Isso se deve a um grupo extenso de fatores, como desigualdade social, taxas elevadas de evasão escolar, baixo investimento e má alocação de recursos. O país tem apresentado resultados educacionais muito abaixo do esperado, tal qual vimos no ranking do PISA, bem como na porcentagem de analfabetismo, que atinge 6,8% da população acima de 15 anos. Isso representa 4.2 pontos percentuais acima da média mundial (2,6%). Para melhorar este cenário é preciso estabelecer políticas públicas e planejamentos financeiros que atinjam o sistema educacional em toda a sua amplitude. Um ótimo caminho é olhar com mais atenção para os pilares da educação, produzidos no relatório para a Unesco, chamados “Educação: um tesouro a descobrir”.  (Disponível em: https://educadordofuturo.com.br/educacao/pilares-daeducacao. Adaptado.)


A concepção das novas atribuições da educação, assim como a função social da escola, tem sido bastante debatida nas instituições de ensino. Nos anos 90, o órgão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu a Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI, que veio a produzir um relatório no qual a educação é concebida a partir de princípios que constituem os quatro pilares da educação. Sobre o narrado, assinale a alternativa que contém todos os pilares corretamente.
Alternativas
Q2304158 Pedagogia
A palavra qualidade vem do latim qualitas e significa um atributo ou característica. 
(MORWOOD, 1995.)


A palavra qualidade tem sido aplicada em diferentes situações, na indústria ou na prestação de serviços; cada uma com definições particulares, podendo significar: “fazer certo da primeira vez”, “ausência de defeitos”, “atender a expectativa do cliente” e várias outras definições. O conceito pode ser diferente dependendo do ponto de vista sob o qual é analisado, podendo ser o de quem oferece ou de quem recebe um produto ou serviço. Entender o conceito de qualidade é fundamental quando se pretende fazer uma gestão. Da mesma forma quando se trata da qualidade na educação, o termo também apresenta diferentes definições. Alguns fatores devem ser considerados quando é abordada a gestão da educação com foco na qualidade. Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2304159 Pedagogia
Para Ribas (2007, p. 50) “a tecnologia tem transformado os processos e as práticas tradicionais da educação e da socialização do conhecimento mediante inovações que têm modificado as formas de produção, distribuição, apropriação, representação, significação e interpretação da informação e do conhecimento”. As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive em como fazer educação no mundo das telecomunicações e da informática. Considerando os elementos que compõem as tecnologias e que podem ajudar no ensino-aprendizagem quando bem exploradas pelos protagonistas do sistema educacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Rapidez: o acesso a todos os tipos de informação em tempo quase real. Com o uso da internet, os estudantes são capturados pelas múltiplas linguagens e sentido, adquirindo, assim, novas habilidades ao considerar os atuais e diferentes suportes tecnológicos presentes na atualidade.
II. Segregação e omissão: os estudantes envolvidos com a tecnologia para aprendizagem apresentam um processo de dissociação mediante os demais indivíduos e grupos dos quais fazem parte, perdendo o contato físico e social, pois ocorre uma transmissão passiva de saberes.
III. Realidade virtual: o aluno interage com a realidade das imagens, criando elementos próprios para entender a situação virtual. O prazer da aprendizagem pode ser obtido através de componentes que respondam aos anseios imaginários dos estudantes e que propiciem a eles vivências significativas e criativas.
IV. Hipertextualidade: através de textos virtuais, os alunos descobrem alternativas que os tornam mais competentes em suas escolhas e decisões. Mesmo que elas aconteçam por ensaios e erros, possibilitam uma aprendizagem com ações de decisão, visto que os alunos são responsáveis pela seleção e produção de caminhos e informações.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2304160 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente um Serviço de Proteção Social Especial.
Alternativas
Q2304161 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Um dos Serviços de Proteção Básica, os Benefícios Eventuais, também previstos na LOAS, são regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. São consideradas as possíveis situações de atendimento pelos Benefícios Eventuais; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  )   Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe. (  )   Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento. ( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência. ( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2304162 Pedagogia
As teorias de aprendizagem buscam reconhecer a dinâmica envolvida nos atos de ensinar e aprender, partindo do reconhecimento da evolução cognitiva do homem e tentam explicar a relação entre o conhecimento pré-existente e o novo. A aprendizagem não seria apenas inteligência e construção de conhecimento, mas, basicamente, identificação pessoal e relação através da interação entre as pessoas. Relacione adequadamente as características de algumas das principais teorias de aprendizagem na contemporaneidade aos seus respectivos teóricos citados a seguir.

1. Epistemologia Genética de Piaget. 2. Teoria Construtivista de Bruner. 3. Teoria Sociocultural de Vygotsky. 4. Aprendizado Experimental de Rogers. 5. Inteligências múltiplas de Gardner.
( ) O aprendizado é um processo ativo, baseado em seus conhecimentos prévios e os que estão sendo estudados. O aprendiz filtra e transforma a nova informação, infere hipóteses e toma decisões. ( ) No processo de ensino, deve-se procurar identificar as inteligências mais marcantes em cada aprendiz e tentar explorá-las para atingir o objetivo final, que é o aprendizado de determinado conteúdo. ( ) Defende a necessidade da aprendizagem ser significativa, pois ela acontece mais facilmente quando as situações são percebidas como problemáticas. O interesse e a motivação são essenciais para o aprendizado bem-sucedido. Enfatiza a importância do aspecto interacional do aprendizado. O professor e o aluno aparecem como os corresponsáveis pela aprendizagem. ( ) Apresenta como ponto central a estrutura cognitiva do sujeito que muda através dos processos de adaptação: assimilação e acomodação. A assimilação envolve a interpretação de eventos em termos de estruturas cognitivas existentes, enquanto a acomodação se refere à mudança da estrutura cognitiva para compreender o meio. ( ) O desenvolvimento do pensamento e de processos mentais superiores é mediado pelas interações sociais. As interações sociais são cruciais para o desenvolvimento do pensamento e dos processos mentais superiores, pois proporcionam as experiências necessárias para o desenvolvimento destas habilidades. A imitação é importante porque permite que as crianças aprendam novas habilidades a partir de outras pessoas.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: B
25: A
26: D
27: C
28: C
29: D
30: A
31: C
32: B
33: A
34: D
35: C
36: D
37: D
38: B
39: C
40: A