Questões TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2512226

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512226 Direito Notarial e Registral

Ana é tabeliã de notas e, em razão da prática de falta leve, respondeu ao processo administrativo de número 01. Pouco depois do julgamento do último recurso cabível, que manteve a pena imposta no processo citado, a referida tabeliã praticou falta grave, sendo instaurado o processo administrativo número 02. Diante da situação fática apresentada e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), inexistindo outros processos administrativos contra Ana, assinale a afirmativa correta, pressupondo que, findos os procedimentos com tramitação regular, restaram comprovadas as faltas.

A

No processo 01, pode ser imposta a pena de repreensão, e no processo 02 deve ser imposta a pena de multa, não se podendo impor, neste último, a pena de suspensão, pois deve ser respeitada a gradação imposta por lei.

B

No processo 02, configurada hipótese de aplicação final da pena de suspensão se, para a apuração de faltas imputadas for necessário o afastamento de Ana, poderá ela ser suspensa preventivamente até a decisão final.

C

No processo 01, pode ser imposta pena de repreensão, e no processo 02 pode ser imposta a pena de suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, mas a imposição das penas há de considerar a gravidade dos fatos.

D

Caso a gravidade da segunda falta, justificasse a aplicação da pena de perda da delegação, não haveria necessidade de observância da gradação legal e deveria tal penalidade ser imposta, necessariamente, em sentença judicial transitada em julgado.

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Q2512227

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512227 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João comparece ao tabelionato de notas e, sem especificar qualquer motivo, requer a expedição de três certidões, relativas aos seguintes atos: a) testamento de Pedro, falecido em 2022, conforme certidão de óbito apresentada; b) divórcio extrajudicial de sua amiga Maria; e, c) procuração vigente outorgada por Antônio a José. Diante destes requerimentos, considerando o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa que descreve a conduta correta do tabelião.

A

Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio.

B

Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e ao divórcio, mas indefere a referente à procuração, pois o requerente não figura como parte no ato.

C

Defere todos os requerimentos, pois, nas circunstâncias narradas, nenhum dos atos é dotado de sigilo e, nas hipóteses postas, não se exige a especificação de motivos no requerimento de certidão.

D

Defere a expedição da certidão referente à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio e, em razão da necessidade de especificação de interesse na sucessão, a relativa ao testamento.

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Q2512228

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512228 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pressupondo-se que o SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) esteja completamente implantado e integrado ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), João comparece ao Registro de Imóveis da Comarca de São Luís, às 10 horas do dia 10 de março, segunda-feira, e requer ao oficial a expedição de certidão relativa a certo imóvel, devendo ela mencionar apenas as informações vigentes de sua descrição: número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições judiciais e administrativas, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade, à transmissão e à constituição de outros direitos reais. Diante da solicitação realizada, considerando a situação exposta, sobre a publicidade dos Registros Públicos e o disposto na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, a certidão deve ser expedida até

A

as 14 horas do dia 10 de março.

B

as 10 horas do dia 11 de março.

C

o término de expediente do dia 11 de março.

D

o término de expediente do dia 15 de março.

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Q2512229

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512229 Direito Notarial e Registral

Foram apresentados ao Registro Civil de Pessoas Naturais de determinado município os seguintes pedidos, todos para expedição de certidão de nascimento (segunda via):

I. João, empresário de sucesso, pai da criança Maria, relativamente ao assento de nascimento desta, não se encontrando ela sob qualquer espécie de risco ou em situação irregular. Sob a justificativa de que o ato solicitado não se inclui dentre aqueles, cuja gratuidade decorre diretamente da lei, o oficial cobrou os emolumentos devidos.

II. Antônio, reconhecidamente pobre, relativamente a seu nascimento, postulando a isenção do pagamento de emolumentos, exibindo apenas declaração de pobreza assinada por ele mesmo. O oficial, por entender que a pobreza deve ser provada por outros documentos, exigiu os emolumentos.

III. José formulou seu pedido por telefone, dispondo-se a pagar regularmente os emolumentos. O oficial indeferiu o pedido, sob o fundamento de que deve ser feito diretamente na serventia, nas centrais eletrônicas, pelos correios ou e-mail, não se admitindo à via telefônica.

Considerando a situação fática apresentada, bem como o disposto na Lei Estadual do Maranhão nº 9.109/2009 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta sobre os comportamentos do oficial diante dos pedidos formulados.

A

O oficial agiu corretamente nas três hipóteses.

B

O oficial agiu corretamente apenas na hipótese I.

C

O oficial agiu corretamente apenas na hipótese II.

D

O oficial agiu corretamente apenas na hipótese III.

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Q2512230

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512230 Direito Notarial e Registral

O Banco XY, na qualidade de endossatário, apresentou a protesto as duplicatas 01 e 02: a primeira com endosso translativo e a segunda com endosso mandato. Ambas têm como sacador Loja das Flores e como sacado João da Silva. Os títulos foram protestados. Depois de realizar o pagamento, o devedor compareceu ao tabelionato competente e requereu o cancelamento dos protestos, apresentando declarações de anuência firmadas apenas pela Loja das Flores. Diante da situação fática apresentada, considerando o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto), assinale a afirmativa que corresponde ao procedimento correto do tabelião.

A

Deve deferir o cancelamento de ambos os protestos, pois o sacador dos títulos a eles anuiu.

B

Deve indeferir ambos os cancelamentos, pois o Banco endossatário não assinou as declarações de anuência

C

Deve deferir apenas o cancelamento do protesto referente à duplicata 02, pois tanto o endossante quanto o endossatário poderiam, isoladamente, emitir a declaração de anuência. Deve indeferir o cancelamento do protesto referente à duplicata 01, pois o endossatário não assinou a declaração de anuência.

D

Deve deferir apenas o cancelamento do protesto referente à duplicata 01, pois o credor originário, mesmo após o endosso, na qualidade de coobrigado, mantém seu interesse no protesto e no respectivo cancelamento, dispensando- -se, assim, a anuência do endossatário – apresentante. Deve indeferir o cancelamento do protesto referente à duplicata 02, pois o endossatário não assinou a declaração de anuência.

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Q2512231

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512231 Direito Notarial e Registral

Paulo, na qualidade de endossatário de endosso translativo, declarando tal fato ao tabelião, apresentou a protesto no tabelionato de protesto da Comarca X um cheque em que consta como emitente Pedro, com praça de pagamento na Comarca Y. Referido cheque foi devolvido pelo banco sacado por motivo de extravio do talonário, comunicado pelo titular da conta corrente. Considerando a situação fática relatada, o fato de que Pedro tem domicílio na Comarca X, bem como o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto) e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta referente à qualificação e ao protesto do citado título.

A

A qualificação deve ser negativa apenas pelo seguinte motivo: o cheque deve ser apresentado a protesto na praça de pagamento.

B

A qualificação deve ser negativa apenas pelo seguinte motivo: o cheque não pode ser protestado em razão de haver sido devolvido pelo motivo de extravio do talonário.

C

A qualificação deve ser positiva: não há vício formal ou procedimental a obstar o prosseguimento do procedimento para protesto, respeitadas as disposições normativas atinentes à hipótese.

D

A qualificação deve ser negativa pelos seguintes motivos: o cheque deve ser apresentado a protesto na praça de pagamento e não pode ser protestado em razão de haver sido devolvido pelo motivo de extravio do talonário.

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Q2512232

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512232 Direito Notarial e Registral

Paulo, tabelião de protesto e Pedro, oficial de registro civil de pessoas naturais foram eleitos, respectivamente, vereador e prefeito em determinado município. Sobre as incompatibilidades e os impedimentos relativos à atividade notarial e registral, considerando a situação fática exposta, o disposto na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) e os atos normativos e decisões do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo e Pedro devem se afastar da atividade notarial/registral, desde a diplomação, enquanto exercerem o mandato, deixando de receber, durante tal exercício, os emolumentos a que teriam direito

B

Paulo e Pedro devem se afastar da atividade notarial/registral, desde a diplomação, enquanto exercerem o mandato, mas terão direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial e/ou registral que lhes foi delegada.

C

Como decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, em se tratando de eleição para o cargo de vereador, Paulo pode exercer, concomitantemente, a vereança e a atividade notarial. Pedro, por sua vez, deve se afastar da atividade registral, desde a diplomação, enquanto exercer o mandato, deixando de receber, durante tal exercício, os emolumentos a que teria direito

D

Em face da incompatibilidade expressamente prevista em lei e nos atos normativos vigentes, para que Pedro possa exercer o mandato, deve renunciar à delegação. Paulo, por sua vez, deve se afastar da atividade notarial, desde a diplomação, enquanto exercer o mandato, mas terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada.

Q2512233

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512233 Direito Notarial e Registral

Saulo é registrador de imóveis e, em razão do descumprimento reiterado dos deveres, respondeu ao processo administrativo de número 01, sem que houvesse possibilidade de imposição de pena de perda da delegação. Em razão de falta grave, também foi instaurado contra ele o processo administrativo número 02, no qual pode ser configurada a hipótese de perda da delegação. Diante da situação fática apresentada e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), assinale a afirmativa correta, pressupondo que em ambos os processos há razões para o afastamento preventivo do oficial.

A

No processo 01, não poderá ser imposta a suspensão preventiva.

B

No processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente até a decisão final.

C

Nos processos 01 e 02, Saulo será suspenso preventivamente até a decisão final.

D

No processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.

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Q2512234

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512234 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do município brasileiro X e declara o nascimento de seu filho naquela localidade, requerendo o registro de tal nascimento, indicando para a criança o prenome Cristiano Ronaldo e sobrenome em conformidade com a lei. O oficial realiza o registro no livro “A”, tal como solicitado, figurando como genitores Roberto e Rosana. Dez dias depois, a mãe comparece ao citado serviço registral e apresenta oposição fundamentada ao prenome indicado pelo pai, sem que este apresente anuência a esta oposição. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato, foram atendidos os demais requisitos para o registro lavrado. Sobre os procedimentos do oficial, tendo em vista a situação fática relatada, os elementos fornecidos e as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

A

O registro foi corretamente lavrado e a oposição apresentada em relação ao nome deve ser encaminhada ao juiz competente para decisão.

B

O registro foi corretamente lavrado, inclusive quanto ao nome, que deve ser mantido e apenas pode ser alterado por provocação do próprio registrando, nos casos previstos em lei.

C

O registro é nulo, pois foi realizado sem o comparecimento da mãe, que não anuiu ao estabelecimento da maternidade, nem ao nome escolhido para o registrando, cabendo ao oficial promover a necessária retificação administrativa.

D

O registro é nulo, pois foi realizado sem o comparecimento da mãe, que não anuiu ao estabelecimento da maternidade, nem ao nome escolhido para o registrando, cabendo ao juiz competente declarar a nulidade e determinar novo registro.

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Q2512235

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512235 Direito Notarial e Registral

Foram apresentados ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os seguintes requerimentos de registro: I – de sociedade simples limitada; II – de sociedade cooperativa; III – de associação recreativa; e, IV – de sociedade simples em comandita simples. A sociedade I ostenta a condição de microempresa. Os instrumentos dos atos constitutivos apresentados contam com a participação de advogado, exceto os das pessoas jurídicas I e III. Considerando a situação fática relatada e as disposições contidas no Código Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, sobre as atribuições e os requisitos para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale, a seguir, a quantidade correta de requerimento(s) que receberá(ão) qualificação positiva.

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

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Q2512236

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512236 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Rogério, portador de doença gravíssima já em fase terminal, em iminente risco de vida e Helena, em viagem a outro país, decidem se casar imediatamente, não sendo possível o comparecimento da autoridade celebrante ou de seu substituto. Para o ato, Rogério convoca seis testemunhas, sendo duas delas suas primas, filhas de seu tio, duas enfermeiras e duas desconhecidas. Assim, presentes as testemunhas, Rogério e Gustavo, procurador de Helena, por força de instrumento público formalizado no Brasil, com poderes especiais para o casamento pretendido, livre e espontaneamente, declaram que os nubentes se recebem por marido e mulher. Passados quarenta dias, as testemunhas compareceram a juízo para prestar declarações com a finalidade de que, após o procedimento legal, seja feito registro do casamento. Todas elas informaram que foram convocadas por parte do enfermo e que este, embora em seu juízo perfeito, parecia estar em perigo de vida. Informaram, ainda, que o enfermo e o procurador de Helena declararam de forma livre e espontânea, que os nubentes se recebem por marido e mulher. Tendo em vista a situação fática narrada, considerando as disposições do Código Civil no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a admissibilidade do registro.

A

O casamento não será registrado, pois, ainda que as testemunhas não sejam impedidas, compareceram a juízo após decurso do prazo legal. Além disso, descabe, na hipótese, a representação por procurador.

B

O casamento não será registrado, pois, ainda que se admita a representação por procurador noticiada, duas das testemunhas são parentes de um dos nubentes, não perfazendo as desimpedidas o número mínimo de seis. Além disso, as testemunhas compareceram a juízo após o prazo legal.

C

Encontram-se presentes os requisitos exigidos e o casamento será registrado, pois todas as testemunhas são desimpedidas e compareceram a juízo, admitindo-se a representação por procurador noticiada. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça flexibilizou o prazo para comparecimento das testemunhas e formalização do casamento nuncupativo, desde que atendidos os demais requisitos exigidos.

D

O casamento seria registrado, mesmo que fosse computado o número de apenas quatro testemunhas, ainda que estivessem impedidas as demais, pois o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível, se assim justificar o caso concreto, flexibilizar a necessidade de testemunhas. Cabe, na hipótese, a representação por procurador. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça também flexibilizou o prazo para comparecimento das testemunhas e formalização do casamento nuncupativo, desde que atendidos os demais requisitos exigidos.

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Q2512237

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512237 Direito Notarial e Registral

Rubens, solteiro, teve seu nascimento registrado em determinado Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. O mesmo quanto a Joana, solteira, e Cláudia que também teve seu casamento ali registrado. Rubens obteve pela via própria a alteração de seu nome e, algum tempo depois, faleceu. Joana, aos dezenove anos de idade, foi adotada por meio de sentença transitada em julgado e Cláudia divorciou- -se. Considerando a situação fática relatada e as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta quanto à natureza dos atos que devem ser praticados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A

A alteração de nome de Rubens deve ser anotada em seu registro de nascimento, no livro “A”. Seu óbito, além de ser registrado no livro “C”, deve ser anotado em seu registro de nascimento. A adoção de Joana deve ser averbada em seu registro de nascimento no livro “A”. Por fim, o divórcio de Cláudia deve ser registrado no livro “B” e averbado em seu registro de nascimento no livro “A”.

B

A alteração de nome de Rubens e seu óbito devem ser averbados em seu registro de nascimento no livro “A”, além de ser o último registrado no livro “C”. A adoção de Joana deve ser registrada no livro “A”, cancelando-se seu registro de nascimento original. Por fim, o divórcio de Cláudia deve ser averbado em seu registro de casamento no livro “B” e em seu registro de nascimento no livro “A”.

C

A alteração de nome de Rubens deve ser averbada em seu registro de nascimento no livro “A”. Seu óbito, além de ser registrado no livro “C”, deve ser anotado em seu registro de nascimento. A adoção de Joana deve ser averbada em seu registro de nascimento no livro “A”. Por fim, o divórcio de Cláudia deve ser averbado em seu registro de casamento no livro “B” e anotado em seu registro de nascimento no livro “A”.

D

A alteração de nome de Rubens deve ser anotada em seu registro de nascimento no livro “A”. Seu óbito, além de ser registrado no livro “C”, deve ser averbado em seu registro de nascimento. A adoção de Joana deve ser registrada no livro “A”, cancelando-se seu registro de nascimento original. Por fim, o divórcio de Cláudia deve ser averbado em seu registro de casamento no livro “B” e anotado em seu registro de nascimento no livro “A”.

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Q2512238

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512238 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere os seguintes textos:

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão – Art. 337, §3º: Na petição de habilitação os nubentes declararão o regime de bens a vigorar e o nome que o(a) contraente passará a usar, sendo que qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. §1°... §2°... §3° Deve o oficial esclarecer aos cônjuges sobre os regimes de bens admitidos e a significação de cada um.

Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

Assinale a afirmativa correta sobre a aplicação da referida Súmula, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

A Súmula nº 377 transcrita aplica-se também ao regime da separação absoluta (convencional).

B

Para aplicação da Súmula referida, conforme entendimento pacífico, é dispensada a prova do esforço comum para a aquisição dos bens, presumindo-se tal esforço.

C

A Súmula nº 377 transcrita, em face da atual redação do Código Civil, encontra-se superada, aplicando-se de maneira irrestrita a regra da incomunicabilidade, inclusive quanto aos aquestos.

D

No casamento ou união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubentes/companheiros, em exercício da autonomia privada, estipulando o que melhor lhes aprouver em relação aos bens futuros, pactuem cláusula mais protetiva ao regime legal, com o afastamento da Súmula nº 377 do STF, impedindo a comunhão dos aquestos.

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Q2512239

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512239 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva; I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a Milena, que conta 13 anos de idade; II – Vanderlei, casado, com 35 anos de idade, em relação a sua irmã, que conta 18 anos de idade e de maternidade socioafetiva; e, III – Priscila, solteira, com 40 anos de idade, em relação a Reginaldo, que conta com 25 anos de idade. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato, foram atendidos os demais requisitos para o reconhecimento requerido. Considerando a situação fática exposta e as disposições contidas no Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça assinale a afirmativa correta.

A

Antes do reconhecimento da paternidade ou maternidade, apenas se houver impugnação ao pedido, deve ser ouvido o Ministério Público. Os requerimentos de Felipe e Vanderlei devem ser acolhidos e o de Priscila deve ser negado.

B

Antes do reconhecimento da paternidade ou maternidade, apenas se houver impugnação ao pedido, deve ser ouvido o Ministério Público. Ao final, os requerimentos de Felipe e Priscila devem ser acolhidos e o de Vanderlei deve ser negado.

C

Apresentado o requerimento ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após análise preliminar, o oficial encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. Ao final, os requerimentos de Felipe e Vanderlei devem ser acolhidos e o de Priscila deve ser negado.

D

Apresentado o requerimento ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após análise preliminar, o oficial encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. Ao final, o requerimento de Felipe deve ser acolhido e os de Vanderlei e Priscila devem ser negados.

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Q2512240

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512240 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Cleber de Oliveira, maior e capaz, comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e requer ao oficial a alteração e a averbação em seu assento de nascimento do gênero masculino para o feminino e de seu prenome de “Cleber” para “Marisa”, bem como de seu sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”. O requerente declarou que se percebe mulher, ainda que não tenha realizado cirurgia de redesignação sexual. Não apresentou laudo médico ou psicológico. Da mesma forma, não apresentou certidões de distribuição criminal e, na certidão de protestos apresentada, constaram seis protestos não cancelados. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato, todos os demais requisitos exigidos para o deferimento foram atendidos. Tendo em vista a situação narrada e as disposições contidas no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

A não realização da cirurgia de redesignação sexual, a falta de laudo médico ou psicológico, a falta das certidões de distribuição criminal e o fato de constarem protestos não impedem o deferimento do pleito, com exceção da descabida alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

B

A falta das certidões de distribuição criminal acarreta o indeferimento integral do pleito. Por outro lado, a existência de protestos, a não realização da cirurgia de redesignação sexual e a falta de laudo médico ou psicológico não impediriam o deferimento. Descabe a alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”

C

A não realização da cirurgia de redesignação sexual não suprida pela apresentação de laudo médico ou psicológico e a falta das certidões de distribuição criminal impedem o deferimento. O fato de haver protestos não impediria o deferimento do pleito, com exceção da descabida alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

D

A não realização da cirurgia de redesignação sexual não suprida pela apresentação de laudo médico ou psicológico acarreta o indeferimento integral do pleito. Por outro lado, a falta das certidões de distribuição criminal e o fato de constarem protestos não impediriam o deferimento, inclusive com a alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

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Q2512241

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512241 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas o contrato social de sociedade simples constituída sob a forma de sociedade limitada. Dispõe o contrato, entre outras cláusulas, que são três os sócios, sendo um deles menor não emancipado. Os outros dois são marido e mulher. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código Civil Brasileiro e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

A

Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais, que não exerça a administração da sociedade e que o capital social seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios cônjuges devem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

B

Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais, que não exerça a administração da sociedade e que o capital social seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

C

Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges devem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

D

Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

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Q2512242

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512242 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Provimento nº 74/2018 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre padrões mínimos de Tecnologia da Informação (TI) para a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro. Sobre a Tecnologia da Informação nos serviços notariais e de registro, prevista no provimento, é correto afirmar que

A

os padrões, mínimos e máximos a serem adotados, estão dispostos no anexo do provimento, independente das classes nele definidas.

B

a mídia eletrônica de segurança poderá ser armazenada na instalação da serventia ou em local distinto, observada a segurança física e lógica necessária.

C

todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou de livre distribuição.

D

os livros e os atos eletrônicos que integram o acervo dos serviços notariais e de registro deverão ser arquivados mediante cópia de segurança backup feita em intervalos entre 24 e 48 horas da lavratura dos atos.

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Q2512243

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512243 Direito Notarial e Registral

Com as alterações da Lei nº 6.015/1973, efetivadas pela Lei nº 14.382/2022, no Registro de Títulos e Documentos em seu Art. 132, foi criado o livro “F”, destinado a registros eminentemente facultativos para a conservação de documentos. Sobre a sistematização desta possibilidade de registro, é correto afirmar que

A

independe, para gerar efeitos em relação a terceiros, do lançamento no repositório de nomes integrantes do livro “G”.

B

deve ser sempre certificado por termo, com a indicação do número total de páginas registradas, dispensada a chancela ou rubrica em qualquer uma delas.

C

tem a finalidade de arquivamento de conteúdo e de data, gerando efeitos contra terceiros para a cobrança de dívidas, desde que haja, previamente, o protesto do instrumento.

D

sendo o registro público, o acesso ao documento registrado não pode sofrer restrições, desde que seja objeto de certidão específica onde conste, expressamente, a menção de que o registro foi realizado para efeitos de conservação e de data.

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Q2512244

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512244 Direito Notarial e Registral

A socioafetividade entre pais e filhos pode ser realizada judicial e extrajudicialmente. No hipotético reconhecimento extrajudicial da socioafetividade entre duas pessoas, é correto afirmar que

A

extrajudicialmente não pode ser efetivada entre o menor de dezoito anos e maior de doze anos com um de seus avós.

B

pode ser realizado por um pai socioafetivo e um filho menor de doze anos, desde que previamente autorizado pelo juiz competente e que a diferença de idade entre eles seja de, no mínimo, dezesseis anos.

C

permite que, extrajudicialmente, a socioafetividade seja feita com o filho menor de doze anos, desde que no procedimento seja ouvido o Ministério Público estadual ou do Distrito Federal, a quem compete autorizar a lavratura do ato registral.

D

contando o filho socioafetivo com mais de doze anos e menos de dezoito anos, após a finalização do procedimento e antes da lavratura do ato registrário, o registrador civil das pessoas naturais o deve enviar para o juízo competente, a que compete autorizar o registro.

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Q2512245

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512245 Direito Notarial e Registral

Segundo o Decreto-Lei nº 167/1967, que dispõe sobre Título de Crédito Rural, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens apenhados continuam na posse imediata do emitente ou do terceiro prestante da garantia real, que responde por sua guarda e conservação como fiel depositário, seja pessoa física ou jurídica. Cuidando-se do penhor constituído por terceiro, o emitente da cédula responderá solidariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens apenhados.

II. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório.

III. Antes da liquidação da cédula poderão os bens apenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem prévio consentimento escrito do credor.

IV. Os bens, objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural, poderão ser penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente ou ao terceiro empenhador ou hipotecante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência ou a quem a determinou, sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e IV.

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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