Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Engenharia
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Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.)
As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que:
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)
Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)
Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.)
Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que:
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança.
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.)
O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,