Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Engenharia

Suponhamos que uma determinada lei estadual estabeleça normas administrativas, com a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, prevendo a aplicação de penalidades e multas aos infratores. A normativa veda ofensa ou sujeição a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano aos animais. Contudo, exclui a responsabilidade sobre as condutas praticadas em decorrência da realização dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Sob o aspecto constitucional, é correto afirmar que a lei estadual 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundamental, e tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A respeito dessa garantia constitucional, assinale a afirmativa correta. 

Pelo menos 288 pessoas trans estão inscritas em listas de espera para cirurgias envolvendo transição de gênero nos cinco hospitais habilitados pelo SUS, que oferecem esses tipos de procedimentos na rede pública de saúde. Os números foram calculados com base nas respostas das instituições obtidas pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação e pelas assessorias de imprensa.
(Disponível em: G1, Ciência e Saúde.) 

Considerando o dever do Estado de proteger as minorias marginalizadas e estigmatizadas da sociedade, é correto afirmar que: 

Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais. 
(  ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
(  ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano.
(    ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher.

A sequência está correta em 

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, e atua no exercício da defesa dos necessitados. Para o desempenho da função institucional, a Constituição Federal prevê expressamente aos membros da Defensoria Pública a garantia de:  

Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013 
Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013. 
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.) 

As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que: 

Escola é condenada a indenizar mãe de criança que foi expulsa por ser autista 
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.) 

Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente: 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%; já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos. Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento. Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.) 

Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como: 

17 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra o ciclo da violência doméstica ao feminicídio 
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.) 

Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que: 

ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas 
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança. 
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.) 

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, traz uma série de critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a construção de estradas de rodagem, ferrovias, portos, aeroportos deverão dispor da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, que deve ser aprovado, inicialmente, pelo órgão municipal, relacionado ao local de implementação das modificações.
II. O estudo de impacto ambiental terá como uma de suas etapas o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico.
III. O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente, direta ou indiretamente, do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

Está correto o que se afirma apenas em 

Tendo em vista que os benefícios e despesas indiretas, conhecidos como BDI, são taxas que se adicionam ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor. Para o equacionamento do BDI, pode-se utilizar várias metodologias que se assemelham em seus conceitos, assim, em relação ao BDI, pode-se afirmar que: 

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:

Tem-se que a segurança do trabalho atualmente é regulada por muitas normas (ConstituiçãoFederal de 1988, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Técnicas etc.) que tentam garantir, na prática, a integridade física e psíquica dos trabalhadores. São diversos mandamentos jurídicos nos níveis federal, estadual e municipal que procuram regulamentar procedimentos, instrumentos e equipamentos de segurança; criam direitos e obrigações; restringem; punem; e, fazem cumprir os preceitos legais de segurança, sempre na esperança de atingir um fim social previamente pactuado. Ainda que tenha havido grande avanço na legislação, a construção civil ainda está associada a um alto índice de incidentes e de acidentes de trabalho, que constituem um sério problema de saúde pública. A mortalidade e a invalidez geradas por quedas, choques elétricos, soterramentos, máquinas e equipamentos inseguros, por exemplo, ainda desafiam a gestão da construção civil para garantir um trabalho seguro e saudável nos canteiros de obras. Um dos acidentes típicos que ocorrem na construção civil está associado àqueda de diferença de nível, que abrange: queda do trabalhador; queda de materiais sobre trabalhadores/terceiros; queda de grandes equipamentos sobre trabalhadores/terceiros; e, queda de equipamentos com trabalhadores. Em relação aos acidentes com queda de diferença de nível, analise as afirmativas a seguir.
I. Quedas em periferias de pavimentos apresentam alto índice de fatalidade e têm como causas principais a ausência total ou parcial da necessária proteção coletiva como guarda-corpos; redes de proteção; e, linha de vida. Inexistindo ou mal instalados, qualquer movimento em falso ou desequilíbrio permitirá a ocorrência do acidente. A origem da queda geralmente é devida a um movimento brusco do trabalhador, provocado por ferragens salientes na superfície; formas de madeira escorregadias; movimento corporal mais forte, por exemplo, para desforma; escadas inseguras e/ou inadequadas; choque elétrico com vibrador; e, superfície de trabalho instável, dentre outros.
II. Quedas em aberturas no piso e shafts são causadas principalmente pela ausência ou má execução do fechamento sobre essas aberturas. Falta projeto, por ser considerada uma proteção muito simples, sendo mal executada por motivos variados. Em vários acidentes fatais, o trabalhador caiu ao pisar sobre uma folha de madeirite mal posicionada ou com superfície pouco maior que o vão, sem nenhum travamento no piso.
III. Quedas em andaimes tubulares fixos e móveis envolvem, em geral, trabalhadores de pequenas empresas e autônomos que atuam em pequenas reformas de tetos e fachadas, tais como reparos em alvenaria e colocação de pastilhas; janelas e terraços; instalações elétricas e hidráulicas; pintura; gesso; e, outras. E também nas etapas finais da construção de edificações em geral; a queda do andaime junto com os trabalhadores nele situados é um acidente moderado, cuja causa principal geralmente está associada a não utilização de proteção contra quedas proporcionada pelo cinto de segurança com trava quedas acoplado a um cabo guia com sustentação independente.
IV. Soterramentos são acidentes que ocorrem pela instabilidade dos terrenos alterados, seja por escavações, por cortes em planos inclinados ou, ainda, no acúmulo de materiais junto às suas bordas. Em todas essas situações, as alterações são propícias a movimentos bruscos de reacomodação do terreno, provocando o desmoronamento instantâneo com alta probabilidade de graves danos. Ocorrem em obras de redes de abastecimento de água ou de coleta de esgotos, quando as valas são abertas sem nenhum ou com pouquíssimo material de escoramento que protegeria contra o desmoronamento de suas paredes. Outra situação de risco importante é a execução de escavação ao lado de algum talude, muro ou edificação com estabilidade comprometida, as causas desses tipos de acidentes estão associadas, principalmente, à falta de análise riscos e/ou falhas operacionais de supervisão e implementação das medidas de proteção necessária.
V. Tombamento do equipamento é um tipo de acidente de menos ocorrência, mas que pode causar danos graves ao operador e até a morte por esmagamento, cuja causa direta está associada ao risco presente na atividade sobre terrenos irregulares e/ou operador não qualificado para a função. Podem ser classificadas como causas associadas à falta de proteção contra esmagamento do posto de operação da máquina combinado e à falta ou não utilização correta do cinto de segurança.
Quanto aos acidentes relacionados à queda de nível, está correto o que se afirma em 

O planejamento de obras é essencial e decisivo para o sucesso de um projeto; um bom planejamento dá ao gestor um norte de como guiar e encaminhar sua obra; além disso, a obra precisa ser continuamente controlada para que o gestor verifique se todos os trabalhos estão andando de acordo com o planejamento ou se existem discordâncias. Desse modo, o gestor poderá tomar atitudes que corrijam e moldem o planejamento inicial para as situações da obra. O planejamento e controle de obras se caracterizam por um conjunto de estratégias e ferramentas que, sendo adequadamente usadas por uma organização, influenciam positivamente na eficiência do seu sistema produtivo. São tipos de planejamento: 
• Planejamento estratégico;
• Planejamento operacional; e,
• Planejamento tático.
Em relação aos tipos de planejamento, assinale a afirmativa correta.

O planejamento e controle de obras apresenta como principal finalidade a prevenção de riscos e inconformidades; além disso, apresenta como objetivo potencializar os aspectos positivos e mitigar os pontos negativos da construção do projeto, isto é tanto para quem executa quanto para os clientes envolvidos. Desse modo, o profissional responsável pelo planejamento e controle de obras deve elaborar uma série de estudos e cálculos para avaliar em que situações a construção do empreendimento é viável economicamente e com maior rentabilidade para a empresa. Tudo isso levando em consideração as políticas internas da empresa e leis em vigor no local onde as obras acontecerão. Por meio de um planejamento completo e detalhado, os profissionais responsáveis pela atividade conseguem uma visão completa e real da obra, otimizando, assim, o alicerce para tomar decisões consistentes ao longo de todo o projeto e execução da obra. Dessa maneira, torna-se fundamental que os profissionais responsáveis por cada etapa do planejamento conheçam bem as particularidades do setor e consigam gerenciar as tarefas e pendências de forma inteligente e otimizada. Toda obra requer um planejamento físico-financeiro que deve ser cumprido nos primeiros estágios e que fornece uma visão geral e inclui, não apenas questões relacionadas a prazos e obrigações, como também o orçamento destinado à contratação de serviços e compra de materiais. Para a execução de uma obra de reforma e ampliação de uma edificação do Ministério Público em cinco meses, orçada em R$ 2.000.000,00, as atividades foram organizadas em oito grupos, sendo indicado no quadro o percentual de recursos que serão destinados para cada atividade.




A partir das informações anteriores, construa um cronograma físico-financeiro para as atividades propostas; assinale a afirmativa correta. 

O orçamento é considerado uma importante ferramenta de discriminação dos diversos serviços que irão compor a obra, os custos unitários de cada etapa e serviço e seus respectivos quantitativos. O orçamento contém o custo de cada uma das partes da obra, que são levantados a partir dos projetos, que podem ser básicos ou executivos, análises in loco e outras variáveis locais. Existem diversos tipos de orçamentos utilizados na engenharia civil, como os sintéticos e analíticos, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento analítico constitui a forma mais pormenorizada e precisa do custo de uma obra, executado a partir do levantamento de quantitativos, das composições de custos unitários e dos preços em pesquisas de mercado ou base de dados, sendo considerados os custos diretos e indiretos.
II. O orçamento sintético apresenta uma baixa precisão, em termos de levantamento de custos, utilizando basicamente anteprojetos e visitas ao local do empreendimento, sem a necessidade de especificações básicas.
III. A estimativa de custos é uma análise expedita, baseada em registros de obras realizadas, anteriormente, para construções com características similares, tem a finalidade de estabelecer, simplesmente, uma ordem de grandeza do custo total da obra.
Está correto o que se afirma apenas em

Considerando que o acompanhamento da execução dos serviços de construção, reforma ou ampliação de edificações deve atender a uma série de normas, leis, decretos e códigos, a etapa de fiscalização é imprescindível para a correta execução do serviço contrato. Em relação à etapa de fiscalização, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado deverá fornecer, para aprovação da fiscalização, programa detalhado que descreva as diversas fases da demolição previstas no projeto e estabeleça os procedimentos que serão adotados na remoção dos materiais reaproveitáveis.
II. Em relação à etapa de execução de aterros, a fiscalização deverá conferir visualmente a fidelidade da planta de levantamento planialtimétrico e confirmar o movimento de terra, não sendo necessários ensaios complementares de acompanhamento.
III. Em relação à etapa de execução das estruturas de concreto armado, não é de responsabilidade da fiscalização o acompanhamento após a concretagem, como em relação ao tempo de cura, que deve ser de responsabilidade do engenheiro de execução de obra.
Está correto o que se afirma apenas em

Compatibilização de projetos é a composição das diferentes disciplinas que compõem um projeto (projeto arquitetônico e projetos complementares) de forma que uma parte não comprometa a outra. Quando se executa uma obra de médio e grande porte, a compatibilização de projetos passa a ser fundamental para evitar erros de interferências entre projetos, minimizando o retrabalho e os custos com desperdícios. Sobre a compatibilização de projetos complementares, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser realizados manualmente utilizando-se de softwares como REVIT e SKETCHUP, por exemplo, e automaticamente utilizando softwares BIM.
II. Quando todos os projetos são compatibilizados, fica mais fácil elaborar um orçamento e um cronograma mais preciso de todas as etapas necessárias para realizar a obra, sem que aconteçam muitas surpresas, tais como serviços que não estavam previstos.
III. A obrigação do Projeto Executivo, que demanda a geração dos desenhos de detalhamento necessário à boa execução da obra, também é uma importante fonte de problemas, pois impede a identificação das falhas antes da execução da obra.
IV. Uma importante causa de incompatibilidade nos projetos é a ausência de comunicação entre os agentes envolvidos neles, que acarretam uso de programas conflitantes, layers e nomenclaturas desconhecidas.
Sobre a compatibilização de projetos, está correto o que se afirma em

Considerando um importante instrumento de gestão e controle de obras é o diário de obra, que trabalha como um memorial descritivo das principais atividades e os fatos ocorridos na obra todos os dias. A Resolução nº 1.024/2009 do CONFEA, ratificada pela a Resolução nº 1.089/2017, determinou a obrigatoriedade do documento, denominando de Livro de Ordem, em obras e serviços de engenharia, tanto para obras públicas quanto privadas. Sobre livro de ordem ou diário de obra, analise as afirmativas a seguir.
I. O livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, permitindo a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico.
II. O livro de ordem deve ser preenchido pelo responsável técnico da obra, sendo facultado aos autores dos projetos, ao contratante ou proprietário da obra efetuar anotações com data e assinatura.
III. O livro de ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: comprovar autoria de trabalhos; garantir o cumprimento das instruções tanto técnicas quanto administrativas; dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho.
IV. Os modelos, porventura já existentes, tais como boletim diário; livro de ocorrências diárias; diário de obras; cadernetas de obras etc, ainda em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como livro de ordem, desde que atendam às exigências da Resolução nº 1.024/2009, e tenham seus Termos de Abertura autorizados pelo CREA.
Está correto o que se afirma em