Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. A Selic é a taxa de juros média praticada nas operações compromissadas com títulos públicos federais com prazo de um dia útil. O BC realiza operações no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da taxa Selic. O órgão responsável pela definição da taxa Selic é: 

Em 15 de novembro de 2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A emenda à Constituição, conhecida como Teto de Gastos, buscou: 

Os blocos econômicos surgiram em um contexto amplo de difusão da globalização, que provoca a conexão das economias do mundo inteiro, transformando o planeta em uma vasta rede de trocas comerciais, culturais, políticas, sociais, dentre outras. Esses blocos começaram a se formar com o propósito de reduzir as fronteiras impostas pelos países, com trocas significativas, como mão de obra, serviços, capitais e fluxo de mercadorias. Além disso, têm como objetivo aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), os lucros das empresas e, como consequência, os empregos nos países envolvidos. Os blocos econômicos podem ser organizados pelas seguintes características; analise-as.

I. Zona de livre comércio: os países se unem para a liberação gradual de mercadorias e capitais dentro dos limites territoriais do bloco. É uma integração tímida, visando apenas aos produtos e aos lucros obtidos nessa produção. Como exemplo, podemos citar o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), que envolve os três países da América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México.
II. União aduaneira: trata-se de uma evolução da zona livre de comércio. Além da liberação das mercadorias e produtos, é estabelecida uma Tarifa Externa Comum (TEC) aos países de fora do bloco. Isso significa que, quando um país do bloco negociar com outro país que não pertença ao bloco, haverá uma taxa de importação padronizada, igual para todos os que participam da integração econômica. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um exemplo de bloco que possui a TEC. 
III. Mercado comum: possui a integração mais evoluída. Há as duas características anteriores, como a zona de livre comércio e o estabelecimento da TEC, e outras para promover uma ampliação das relações entre os envolvidos. Essa ampliação busca padronizar leis trabalhistas, legislações econômicas, além da livre circulação de pessoas. Além disso, empresas nacionais podem expandir seus negócios, instalando-se em qualquer um dos países do bloco que está nesse nível de integração.
IV. Distinção econômica e monetária: conforme as relações se intensificam e avançam, o bloco econômico pode chegar ao seu estágio máximo e completo: a adoção de uma economia comum e criação de um banco central do bloco. É o caso da União Europeia, que adotou o euro como moeda oficial em 2002. Porém, essa moeda não é adotada em todos os países que fazem parte desse bloco.

Está correto o que se afirma apenas em 

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 08/10/2023.) 

A Lei Maria da Penha estabelece que:

Primavera Árabe é a forma como ficou conhecido o conjunto de protestos realizados em países árabes do Norte da África e do Oriente Médio a partir de dezembro de 2010 contra regimes autoritários e por melhorias na qualidade de vida da população.
(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/primavera-Arabe.htm. Acesso em: 07/10/2023.) 

A respeito da Primavera Árabe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(    ) Foi um conjunto de manifestações populares que aconteceram nos países de língua árabe do Norte da África e do Oriente Médio a partir de 2010.
(    ) Governos autoritários, truculência policial, desemprego e outras consequências da crise econômica de 2008 estão entre as principais causas da Primavera Árabe.
(     ) As principais reivindicações dos protestos eram o fim das monarquias e o estabelecimento de uma teocracia, a reforma política, em alguns casos, e a melhoria na qualidade de vida da população.
(    ) As redes sociais desempenharam um papel diminuto no compartilhamento de informações e na organização dos protestos, em virtude das restrições à liberdade de expressão.
(    ) A repressão aos protestos e os conflitos gerados a partir de então também resultaram em uma guerra civil na Síria, que perdura até o presente.
(     ) Trouxe consigo várias consequências, como mortos e feridos pela repressão, além de refugiados, crises políticas e conflitos internos, incluindo guerras civis.

A sequência está correta em