Questões de Concurso Público FUNASG - RJ 2024 para Médico Pediatra

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação à equidade, o PAB Fixo (Piso da Atenção Básica): 

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.

( ) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado.


A sequência está correta em

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, com vistas à conformação dos sistemas de atenção funcionais e resolutivos em seus diversos níveis. A coordenação desse plano cabe ao gestor estadual, que conta também com a participação do conjunto de municípios. O PDR deverá conter, primordialmente, EXCETO: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes: 

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO: