Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Procurador Municipal

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, poderá ser removido ao cargo anteriormente ocupado. 

A nomeação é forma originária de provimento que se fará apenas quando se tratar de cargo público de provimento efetivo, porque o cargo em comissão é forma de provimento por designação. 

Reversão é o ato pelo qual o aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, e pode se dar a pedido ou de ofício, nos termos da lei. 

O servidor que tem sua demissão invalidada por decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado reingressa ao serviço público pela forma de provimento denominada readaptação, já que terá que ser ajustado caso o cargo anterior já esteja provido. 

crime contra a Administração Pública e improbidade administrativa. 

aplicação irregular de dinheiro público e acumulação ilegal de cargos ainda que fique demonstrada a boa-fé do servidor. 

ausência injustificada do serviço durante o expediente e coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político. 

manter sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil e abandono de cargo, que se configura pela ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.