Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP 2018 para Advogado

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Q1153563
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153563 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1153564
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153564 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 12.846/2013.Art. 11. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1153565
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153565 Legislação Federal

De acordo Lei Federal nº 12.846/2013.Art. 8º. O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas. Analise as afirmativas abaixo.

I- O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

II- a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1153566
Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153566 Direito Civil
Sobre procedimento chamado de tomada de decisão apoiada, por esse procedimento, a pessoa com deficiência:
Alternativas
Q1153567
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153567 Direito Administrativo
Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de:
Alternativas
Respostas
31: B
32: A
33: A
34: D
35: A
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