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Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Estado destinará aos municípios

Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Sobre a organização do poder legislativo, de acordo com a Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, e cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete
I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
III. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,