Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2014 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q626129 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q626130 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às disposições gerais sobre os Recursos, marque a opção incorreta.
Alternativas
Q626131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q626133 Direito Civil

Analise os itens abaixo acerca das relações de parentesco.


I. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra;

II. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente;

III. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro;

IV. Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável;

V. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.


Assinale a alternativa que indica os itens corretos. 

Alternativas
Q626134 Serviço Social
Acerca da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale o item incorreto.
Alternativas
Q626135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, julgue os itens abaixo e ao final marque a opção correta.


I. O Plano foi apresentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, na assembleia ordinária de 12/07/2000, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

II. É um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal;

III. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização;

IV. O Plano tem como objetivos: realizar investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.

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Q626136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas socioeducativas previstas no Art. 112 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), têm como objetivos:


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei;

IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais;

V. Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

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Q626137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE, marque a opção incorreta:
Alternativas
Q626138 Direito Processual Penal
Acerca da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), marque a alternativa correta
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: C
24: E
25: E
26: C
27: E
28: B
29: B
30: C