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IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal
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Q635479

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito | IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q635479 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está incorreta:

Alternativas

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

São Poderes da União, independentes e sucessivos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Conselho Nacional de Justiça.

A soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

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Q635480

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Q635480 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:

Alternativas

A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.

A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.

Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.

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Q636079

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636079 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está correta:

Alternativas

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.

A criação ou a transformação de um território federal em Estado depende de regulamentação em lei ordinária.

Somente a União pode criar distinções entre brasileiros.

É vedado aos entes da federação recusar dar fé aos documentos públicos.

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Q636081

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Senado Federal ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636081 Direito Constitucional

Em relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:

Alternativas

O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Cada senador será eleito com três suplentes.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Autorizar referendo e convocar plebiscito é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

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Q636096

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636096 Direito Constitucional

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:

Alternativas

É inconstitucional, pois a competência para a proteção dos sítios arqueológicos é comum entre município, estado e União.

É inconstitucional, pois um sítio arqueológico é um bem público da União, cabendo a ela a responsabilidade exclusiva de proteção.

É constitucional, uma vez que os sítios arqueológicos constituem patrimônio cultural brasileiro e são protegidos pelo Ente Político que os encontrar primeiro em seu respectivo território.

É constitucional, pois os Estados-membros possuem competência legislativa suplementar exclusiva para regulamentar assunto de interesse local na área de proteção histórico-cultural.

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2: C

3: D

4: B

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