Questões de Concurso Público Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP 2022 para Escriturário
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I. será aplicável a pessoa jurídica de direito público que detém dados referentes a pessoa natural.
II. a disciplina de proteção aos dados pessoais tem como fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
IV. Para os fins da LGDP, considera-se dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.
II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.
III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em: