Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2022 para Fiscal de Serviços Públicos
Foram encontradas 10 questões
De acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio de
I - auto de constatação, auto de infração;
II - auto de apreensão, auto de embargo;
III - auto de interdição; auto de demolição.
É um dos objetivos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia:
Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária para funcionamento. Em observância ao Código de Vigilância Sanitária de Goianésia, o fiscal corretamente aplicou a pena de
Nos termos do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Goianésia, aos servidores ocupantes de cargo público aplica-se o disposto no art. 7º da Constituição Federal. Sendo assim, com base no que dispõe esse artigo, é correto afirmar que são direitos dos servidores públicos do município de Goianésia:
O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: