Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Professor EBTT - Direito
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542568
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542569
Direito Constitucional
No que tange aos direitos sociais estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, todo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542570
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa.
GONET, Paulo; Mendes. Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 156.
Essa é conhecida com o nome de poder
A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa.
GONET, Paulo; Mendes. Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 156.
Essa é conhecida com o nome de poder
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542578
Direito Constitucional
Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542590
Direito Constitucional
A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil,
que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um
exemplo de política pública
Q2575720
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:
Q2575721
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com
fins de garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, a lei deverá estabelecer o plano nacional
de educação, de duração
Q2575722
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 218 da Constituição Federal de 1988,
o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica
e a inovação, sendo que a pesquisa
Q2575723
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos de 2020 e 2021, supostamente por força das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. (...)
A EC 119/2022, a bem da verdade, comporta-se como adiamento fiscalmente prejudicial da vinculação constitucional que ampara a educação, na medida em que empurra a perda inflacionária do período para a comunidade escolar.”
PINTO, Élida Graziane. Emenda 119/2022 escancara falta de prioridade da educação. 3 de maio de 2022.
A emenda constitucional, a exemplo da retratada no texto acima, é uma espécie de norma jurídica que altera a Constituição Federal, sendo fruto do exercício do poder constituinte
“Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos de 2020 e 2021, supostamente por força das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. (...)
A EC 119/2022, a bem da verdade, comporta-se como adiamento fiscalmente prejudicial da vinculação constitucional que ampara a educação, na medida em que empurra a perda inflacionária do período para a comunidade escolar.”
PINTO, Élida Graziane. Emenda 119/2022 escancara falta de prioridade da educação. 3 de maio de 2022.
A emenda constitucional, a exemplo da retratada no texto acima, é uma espécie de norma jurídica que altera a Constituição Federal, sendo fruto do exercício do poder constituinte
Q2575724
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós-positivismo, tendo como principais mudanças de paradigma, no plano teórico, o reconhecimento de força normativa à Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a elaboração das diferentes categorias da nova interpretação constitucional.”
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista Quaestio Iuris, v. 2, n. 1, p. 1-48, 2006.
O movimento ou momento constitucional supracitado reverbera a partir da constitucionalização dos direitos e da judicialização das relações sociais. Nesse contexto, no bojo do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, vislumbra-se
“O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós-positivismo, tendo como principais mudanças de paradigma, no plano teórico, o reconhecimento de força normativa à Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a elaboração das diferentes categorias da nova interpretação constitucional.”
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista Quaestio Iuris, v. 2, n. 1, p. 1-48, 2006.
O movimento ou momento constitucional supracitado reverbera a partir da constitucionalização dos direitos e da judicialização das relações sociais. Nesse contexto, no bojo do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, vislumbra-se
Q2575725
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há 15 anos no Brasil, com inúmeras pesquisas realizadas e publicadas, é reconhecido pelo seu notável saber jurídico e reputação ilibada.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Com tais credenciais e características, A.M. poderá ocupar o cargo de
A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há 15 anos no Brasil, com inúmeras pesquisas realizadas e publicadas, é reconhecido pelo seu notável saber jurídico e reputação ilibada.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Com tais credenciais e características, A.M. poderá ocupar o cargo de
Q2575726
Direito Constitucional
Na democracia participativa brasileira, a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,
mediante plebiscito, referendo e
Q2575727
Direito Constitucional
Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que
ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo
conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à
educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Os direitos coletivos, em sentido amplo,
dividem-se em difusos, coletivos em sentido estrito e
individuais homogêneos, contendo características
diferenciadoras, como o fato de que
Q2575728
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
Um grupo de trabalhadores da educação, representantes da categoria profissional docente, apesar de não possuir autorização estatal, decide fundar um sindicato, registrando-o no órgão competente. Na mesma base territorial (município) já existe uma organização sindical que representa a categoria, porém na visão de parte dos trabalhadores, ela não defende devidamente seus direitos. Como primeiro ato, após a criação, o grupo de trabalhadores convoca Assembleia Geral para designação da mesa diretiva e fixação da contribuição, a ser descontada em folha. Ainda, no ato, os trabalhadores visam apresentar os termos do Estatuto garantindo que nenhum trabalhador será obrigado a se filiar ou se manter filiado ao sindicato, ficando livre para procurar a outra organização sindical, caso prefira.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A despeito da liberdade associativa e sindical, prevista na Constituição Federal, o grupo de trabalhadores será impedido fundar o sindicato, pois é
Um grupo de trabalhadores da educação, representantes da categoria profissional docente, apesar de não possuir autorização estatal, decide fundar um sindicato, registrando-o no órgão competente. Na mesma base territorial (município) já existe uma organização sindical que representa a categoria, porém na visão de parte dos trabalhadores, ela não defende devidamente seus direitos. Como primeiro ato, após a criação, o grupo de trabalhadores convoca Assembleia Geral para designação da mesa diretiva e fixação da contribuição, a ser descontada em folha. Ainda, no ato, os trabalhadores visam apresentar os termos do Estatuto garantindo que nenhum trabalhador será obrigado a se filiar ou se manter filiado ao sindicato, ficando livre para procurar a outra organização sindical, caso prefira.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A despeito da liberdade associativa e sindical, prevista na Constituição Federal, o grupo de trabalhadores será impedido fundar o sindicato, pois é
Q2575733
Direito Constitucional
As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos
que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do
governante, e organizam político-administrativamente o
Estado. Nesse sentido, várias constituições constituem
marcos para afirmação de direitos humanos, a exemplo
daquelas que inauguraram a qualificação dos direitos
trabalhistas como direitos fundamentais, em conjunto com
as liberdades individuais e direitos políticos. Esses avanços,
que representaram marcos históricos no campo dos direitos
dos trabalhadores, dizem respeito
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