Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Fiscal - Tributo

Foram encontradas 40 questões

Q2339077 Noções de Informática
"O recurso presente também no Word 2016 que permite a criação de um lote de documentos personalizados para vários destinatários, que pode ser personalizado, onde os espaços reservados, chamados de campos de mesclagem, informam ao Word onde o documento deve incluir informações da fonte de dados. Assim, quando o documento estiver concluído, o mesmo gerará uma versão personalizada para cada nome na fonte de dados." O nome do recurso presente no Word 2016 que realiza esta ação é:
Alternativas
Q2339079 Noções de Informática
É o termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra de um sistema de segurança e age em benefício próprio, de forma ilegal ou sem ética, roubando dados pessoais ou empresariais: 
Alternativas
Q2339081 Noções de Informática
No Excel o valor de erro ####### Indica: 
Alternativas
Q2339237 Direito Tributário
Em um determinado Município brasileiro havia duas barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda. Com o aumento da concorrência, Marcos, proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson, proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma nova barbearia mais moderna e com mais serviços para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade de fiscal municipal de tributos, constatou que a Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por ISS em montante relevante não prescrito. 
Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedoras mais existe, assinale a alternativa que indica corretamente de quem será a responsabilidade tributária pelos tributos devidos, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional: 
Alternativas
Q2339238 Direito Tributário
Em um determinado Município brasileiro havia duas barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda. Com o aumento da concorrência, Marcos, proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson, proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma nova barbearia mais moderna e com mais serviços para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade de fiscal municipal de tributos, constatou que a Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por ISS em montante relevante não prescrito. 
Considere que, em vez de fundir sua empresa, Marcos realize o trespasse da Corta Pra Mim Ltda para a No Trinks Ltda, a qual continuará a atividade. Sabendo que nada foi disposto em contrato sobre os débitos tributários pendentes, que Marcos não voltou a praticar a atividade, que não havia situação de falência e nem de parentesco entre ambos, é correto dizer que, nesse caso, a responsabilidade tributária após a realização do trespasse será: 
Alternativas
Q2339239 Direito Tributário
O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS vencidos ou com lançamento já iniciados até a data de sua publicação. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a medida utilizada e seus efeitos:
Alternativas
Q2339240 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2339241 Direito Tributário
Suzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso, somando o bem, impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro que economizou por anos, um montante de R$ 90 mil. Pelo imóvel especificamente, ela conseguiu negociar com o vendedor e acertou o preço de R$ 80 mil. Durante os trâmites de transferência, descobriu que na Prefeitura o valor venal atualizado da propriedade constava como R$ 75 mil. Contudo, um corretor de imóveis experiente disse que, caso ela tivesse interesse em revendê-lo, ele conseguiria até R$ 95 mil pelo bem no mercado. De acordo com a situação hipotética narrada e as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional, é correto dizer que a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis pago por Suzete foi:
Alternativas
Q2339242 Direito Tributário
Dentre as situações informadas pelas alternativas abaixo, a única que não representa um fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é: 
Alternativas
Q2339243 Direito Tributário
Jonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas tributárias previstas para exercício seguinte e as discriminou por segmento de contribuintes. Ao receber o relatório de Jonas, seu supervisor percebeu que o servidor havia se equivocado e incluído uma situação cuja instituição de impostos é vedada pela Constituição Federal. Observe a relação abaixo feita por Jonas e, em seguida, assinale a alternativa que informa a situação cuja instituição de impostos é inconstitucional:
Alternativas
Q2339244 Direito Tributário
Alice reside no Município de Altos e Berenice em Batalha. Alice, por apreciar bastante o litoral piauiense, possui um imóvel residencial em Luís Correia. Contudo, uma eventualidade de última hora obrigou Alice a se desfazer do imóvel para levantar recursos para enfrentar a situação. Quando Berenice tomou conhecimento, marcou um encontro com Alice em Piripiri, onde, por coincidência, ambas estavam. Berenice, portanto, comprou a propriedade de Alice, assinando um contrato de compra e venda e, por via das dúvidas, reconhecendo a firma de todos os envolvidos no negócio em um cartório de Piripiri. De acordo com as disposições legais aplicáveis, é correto dizer que o imposto sobre a transmissão “inter vivos” do bem imóvel será de competência:
Alternativas
Q2339245 Direito Constitucional
Determinado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para instituir, em 2024, o regime próprio de previdência privada para os servidores municipais. De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema, é correto dizer que o Município deve:
Alternativas
Q2339246 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interior do Piauí, os Vereadores possuem muitas relações de parentesco, de amizade e de trabalho com os munícipes. Por esta razão, sempre que a Câmara põe em pauta a edição da lei que regulamenta a cobrança de IPTU, os Vereadores sentem-se constrangidos e acabam por ausentar-se, protelando a votação do normativo. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), porém, este Município sofrerá algumas consequências pela não instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional. Assinale a alternativa que informa corretamente uma dessas consequências:
Alternativas
Q2339247 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das situações elencadas abaixo, a única que não representa uma renúncia de receita é:
Alternativas
Q2339248 Direito Administrativo
A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta lei, os órgãos do Município incumbidos da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais devem ser comunicados pelos serviços de contabilidade:
Alternativas
Q2339249 Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com direito a voto e Amorim é gerente. Renata é servidora pública da Secretaria de Educação, mas não participou de nenhum dos trâmites do procedimento. De acordo com a situação narrada e as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2339250 Direito Urbanístico
O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2339251 Direito do Consumidor
Antônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de repactuação de dívidas. De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumir (Lei nº 8.078/90), Antônio poderá apresentar plano de pagamento para suas dívidas, incluindo:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: B
26: D
27: C
28: B
29: E
30: A
31: E
32: C
33: D
34: E
35: A
36: E
37: D
38: E
39: B
40: D