Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição do Canindé - PI 2024 para Fiscal Ambiental

As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:

De acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo referentes ao licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. Ferrovias situadas em áreas urbanas são dispensadas do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.
II. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia deverá apresentar Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental e ser submetido aos órgãos competentes e oficiais pra sua análise.
III. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, e que seja acima de 100 MW, são passiveis de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas responsabilidades, bem como as restrições ambientais que deverá ser respeitas e consultadas. Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença Ambiental:

Sobre as reuniões do Plenário do CONAMA e de acordo com o disposto no Decreto n° 99.274/1990, é incorreto afirmar:

O ciclo hidrológico é organizado por etapas. A partir do momento em que foi excedida a capacidade de retenção da vegetação e do solo, e a superfície do solo já estiver saturada, a etapa seguinte será denominada: