Questões de Concurso Público MPE-RJ 2007 para Analista - Processual
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Q192154
Legislação do Ministério Público
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:
Q192155
Legislação do Ministério Público
NÃO é função do Ministério Público propor:
Q192156
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Q192157
Legislação Estadual
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
Q192158
Legislação do Ministério Público
É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público: