Questões de Concurso Público Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Auditor-Fiscal da Receita Municipal

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Q2304370 Direito Penal
J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre o crime que João praticou, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2304371 Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:
Alternativas
Q2304372 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
Alternativas
Q2304373 Direito Penal
R., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:
Alternativas
Q2304374 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas públicas podem ser:
I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: C
39: D
40: D