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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal
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Q2258615

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q2258615 Direito Constitucional

No tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos, será aberto prazo para sua substituição.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e nulos.

Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente do STF é o primeiro na linha de sucessão para o exercício da Presidência.

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Q2258616

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Laboratório | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Radiologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Condutor Socorrista |

Q2258616 Direito Constitucional

No Brasil, a União, os Estados-membros e os Municípios, todos igualmente autônomos, têm o mesmo status hierárquico, recebendo tratamento jurídico isonômico. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.

O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.

É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

As contas dos Municípios ficarão, durante dois meses, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

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Q2258617

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei Orgânica do Município de Itabuna ,

Q2258617 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o estabelecimento de desconto sobre os vencimentos dos servidores da ativa ou inativos e sobre as pensões municipais exceto:
I. Os descontos estabelecidos em lei.
II. Os descontos referentes à pensão alimentícia devidamente fixada em juízo.
III. Os descontos resultantes de indenização de bens municipais, estabelecidos em inquérito administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

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Q2258618

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2258618 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre princípios institucionais do Ministério Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Unidade. ( ) Indivisibilidade. ( ) Independência funcional.

Alternativas

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

C - C - C.

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Q2258619

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei Orgânica do Município de Itabuna ,

Q2258619 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, as entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, pelo menos uma vez por ano, a dar ampla divulgação de suas atividades, informando, em especial, sobre:

Alternativas

Aplicação de recursos e programação organizacional.

Planos de expansão, aplicação de recursos financeiros e realização de programas de trabalho.

Plano de trabalho, ação e movimentação financeira.

Planos de expansão, desempenho dos colaboradores e aplicação dos recursos.

Aplicação de recursos financeiros e desenvolvimento dos programas de ação dos colaboradores.

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Respostas

31: A

32: D

33: E

34: E

35: B

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