Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Analista de Recursos Humanos
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I. A pedido, atendida a conveniência do serviço.
II. De ofício, no interesse da Administração.
I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Estão CORRETOS:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
São estáveis após 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração.
II. Matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação de Aniversário.
II. Adicional Noturno.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Gratificação Natalina.
Estão CORRETOS:
Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).
A sentença está:
( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.
( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.
Em relação a quais são os benefícios da Previdência Social, analisar os itens abaixo:
I. Pensão por morte.
II. Salário-maternidade.
III. Aposentadoria por invalidez.
IV. Auxílio-reclusão.
Estão CORRETOS:
Nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores (1ª parte). A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital, que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura (2ª parte). O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de dois anos (3ª parte).
A sentença está:
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II. Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
III. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
IV. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Estão CORRETOS:
(1) Demissão. (2) Exoneração.
( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.