Q2302690Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito dos
Programas de Meio Aberto, compete à direção do programa
de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade
assistida, EXCETO:
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Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa que define
umas das competências do Conselho Nacional de Assistência
Social:
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Os serviços de assistência social que potencializam a
família como unidade de referência, fortalecendo seus
vínculos internos e externos de solidariedade por meio do
protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto
de serviços locais que visam à convivência, à socialização e
ao acolhimento em famílias cujos vínculos familiar e
comunitário não foram rompidos, são considerados:
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A defesa incondicional da liberdade, da dignidade da
pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade
física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais é:
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