Questões de Concurso Público Prefeitura de Turuçu - RS 2024 para Professor - Artes

Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.

II. Auxílio funeral.

III. Transporte.

IV. Ajuda de custo.

Está CORRETO o que se afirma:

Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em __ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança.
Em __ anos, quanto à suspensão.
Em ___ dias, quanto à advertência.

A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Plano Plurianual deverá ser remetido pelo Executivo para a Câmara até o dia 30 de ________, a Lei de Diretrizes Orçamentária até o dia 30 de _________ e a Lei Orçamentária até o dia 30 de ________.

Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça (1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
( ) Os municípios, sem o apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.